STJ: é proibido a venda casada de cartão de crédito e de seguro
Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição…
Author Verbo Jurídico
Projeto de lei prevê criação de 842 cargos no MPU
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6006/2016 que, se aprovado, criará…
Edital publicado para o concurso nacional para magistratura do trabalho
Foi publicado hoje (29), no Diário Oficial da União, o edital para o Concurso Nacional…
STJ: pagamento de honorários deve ser proporcional à participação no processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal cláusula contratual que previa…
CNJ: WhatsApp pode ser usado para intimações
Em decisão sobre um caso que ocorreu no Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba (GO),…
Pensões não são cumulativas, afirma STJ
O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo inviabiliza o recebimento de pensão…
Supremo julgará liberação de candidatos sem partido
Por ser signatário do Pacto de São José da Costa Rica, da Convenção Americana de…
Dano causado por airbag gerará indenização de R$100 mil
Fabricante responde objetivamente por danos causados pelos seus produtos. Fixado no artigo 12 do Código…
Comparecer ao tribunal proíbe anulação por citação inadequada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso…
Banco não precisa restituir saques indébitos feitos com cartão e senha
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou recurso ao cliente da Caixa Econômica Federal…