Entenda as Novas Resoluções e Suas Implicações
No dia 10 de outubro, o Banco Central do Brasil (Bacen) publicou as resoluções 519, 520 e 521, que estabelecem um novo marco regulatório para o mercado de ativos virtuais no país. Este movimento é um passo significativo na regulamentação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que agora precisam seguir regras rigorosas para operar legalmente.
As novas normas definem critérios claros para a autorização, funcionamento e fiscalização das SPSAVs, que podem atuar como intermediárias, custodiantes ou corretoras de ativos virtuais. Essa mudança é crucial, especialmente em um momento em que o mercado de criptoativos cresce rapidamente e demanda uma maior segurança jurídica e proteção ao consumidor.
A resolução 519, em particular, estabelece quem poderá prestar serviços de ativos virtuais no Brasil e cria uma nova categoria institucional que deverá seguir regras semelhantes às das instituições financeiras tradicionais. Isso inclui diretrizes sobre governança, transparência e segurança, bem como medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
As SPSAVs poderão ser constituídas exclusivamente para operar no setor de ativos virtuais ou integrarem instituições já supervisionadas pelo Banco Central. Essa flexibilidade pode incentivar mais empresas a entrarem nesse mercado, contribuindo para um ecossistema mais robusto e regulado.
A resolução 520, por sua vez, detalha os passos necessários para que as SPSAVs obtenham autorização para funcionamento, alinhando-se a normas já existentes para corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. Este detalhamento é fundamental para garantir que apenas empresas que cumpram os requisitos estabelecidos possam operar, aumentando a confiança dos investidores e usuários.
Essas mudanças são parte de um esforço contínuo para regular um setor que tem atraído a atenção de investidores e empresas em todo o mundo. Com a entrada em vigor das novas normas, prevista para 2 de fevereiro de 2026, espera-se que o mercado de ativos virtuais no Brasil se torne mais seguro e confiável.
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