O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Luís Roberto Barroso, afirmou que o uso de inteligência artificial é uma questão de sobrevivência para o Judiciário brasileiro.
O ministro lembrou que o STF tem 90 mil ações por ano para julgamento. “Para nós, a IA é uma questão de sobrevivência para o funcionamento adequado do Judiciário, produzindo decisões a tempo e a hora”, disse.
O ministro fez a fala nesta quarta-feira (25) em uma audiência pública sobre a regulação de IA no Poder Judiciário, na sede do CNJ.
“Nenhum país do mundo está usando inteligência artificial como nós, e investindo tempo e energia em construir ferramentas que permitam sua utilização pelo Poder Judiciário. Mas nenhum lugar do mundo tem 83,8 milhões de processos em tramitação”, afirmou Barroso.
Barroso afirmou que é preciso que a regulação não proíba avanços, nem feche mercados. “Não temos como conter o que está vindo. Mas podemos tentar garantir que a transformação digital seja realizada de maneira inclusiva, ética e eficiente.”
A regulação da IA no Brasil está em discussão no Senado. A votação do projeto de lei 2338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no país, foi adiada pela quinta vez na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) em julho, e ainda não foi pautada novamente.
