A PGR (Procuradoria Geral da República) enviou 2 pareceres ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (17.ago.2021) afirmando que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não cometeu crime ao comparecer sem máscara e causar aglomerações em eventos públicos. As manifestações, assinadas pela subprocuradora Lindôra Araújo, foram enviadas em pedidos de investigação assinados pelo PT e pelo Psol. As solicitações estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber.
As manifestações, assinadas pela subprocuradora Lindôra Araújo, foram enviadas em pedidos de investigação assinados pelo PT e pelo Psol. As solicitações estão sob a relatoria da ministra Rosa Weber….
“Embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito”, diz a PGR.
A subprocuradora também afirma não ser possível “realizar testes rigorosos” que comprovem “a medida exata da eficácia da máscara de proteção” como meio de evitar a propagação do novo coronavírus.
“Os estudos que existem em torno da eficácia da máscara de proteção, portanto, são somente observacionais e epidemiológicos. Dessa forma, não há, nem haverá pesquisa com alta precisão científica acerca do assunto”, prossegue o parecer.
Há estudos com conclusões diferentes do que diz a subprocuradora. Pesquisa feita pelo CDC (Centro de Controle de Prevenção de Doenças), por exemplo, indica que usar uma máscara de pano sobre uma cirúrgica reduz a propagação da covid em mais de 90%.
Já levantamento feito pelo portal norte-americano Axios apontou que pessoas que dizem nunca usar máscara têm duas vezes mais chances de testar positivo para a covid-19. Especialistas ouvidos pelo Poder360 disseram que nem sequer a vacinação é suficiente para evitar o contágio, sendo necessária a utilização de máscaras.
EVENTOS Nas notícia-crime enviada ao STF pelo Psol, os partido dizem que Bolsonaro descumpriu medidas sanitárias em eventos realizados em cidades do Rio Grande do Norte….
Em sua passagem pelo estado, Bolsonaro tirou a máscara de uma criança que estava em seu colo. Segundo a PGR, fatos como os narrados não justificam a abertura de uma investigação contra o presidente.
“Nesse contexto de incerteza sobre o grau de eficácia do equipamento, embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta. de quem descumpre o preceito”, diz Lindôra.
FONTE: poder 360
