Os servidores do Judiciário receberão um reajuste salarial de 41%, em média, pelo menos se depender da Câmara dos Deputados. O Plenário da Casa aprovou nessa semana o Projeto de Lei 2648/15, enviado pelo Supremo Tribunal Federal, que reajusta os salários da categoria de maneira escalonada. O aumento ocorrerá em oito parcelas, começando este ano e terminando em julho de 2019. Com a aprovação, o PL segue para o Senado.
A Câmara analisa também o PL 6697/09, do Ministério Público da União, que reajusta os salários dos servidores do órgão. As duas votações citadas fazem parte de um acordo promovido pelos líderes partidários da Casa.
No combinado, os parlamentares se comprometeram a votar nesta quarta-feira diversos projetos de leis que tratam de reajustes de servidores públicos. Além do aumento salarial dos servidores do Judiciário e do MP, também serão analisados PLs que afetam servidores da educação, das agências reguladoras, das Forças Armadas, ministros do STF, o procurador-geral da República, entre outros segmentos do funcionalismo público.
Desvinculação no radar
Além dos reajustes, há possibilidade de a Proposta de Emenda à Constituição que estende a Desvinculação de Receitas da União até 2023 também entrar na pauta. A PEC eleva de 20% para 30% o percentual sobre a desvinculação das receitas da União, além de estender a DRU para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
A DRU é um mecanismo que possibilita ao governo usar livremente 30% dos tributos federais para que parte das receitas de impostos e contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa. Porém a desvinculação não se aplica aos recursos destinados à saúde, à educação e a transferências constitucionais de estados e municípios.
A proposta foi aprovada na manhã desta quarta-feira na comissão especial que analisava o tema. Até o início da sessão, estava previsto no relatório que a prorrogação iria até 2019. No entanto, em meio às discussões, a base governista conseguiu ampliar, de última hora, essa prorrogação até 2023.
Com informações de: STJ, ConJur
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