Nova Proposta de Proteção aos Idosos
A Câmara dos Deputados está analisando o projeto de lei 461 de 2025, que visa aumentar a proteção legal para os idosos vítimas de estelionato. Atualmente, a legislação penal brasileira prevê um acréscimo de pena de 1/3 ao dobro para crimes cometidos contra pessoas com 70 anos ou mais. Contudo, a proposta, apresentada pela deputada Ely Santos (Republicanos-SP), sugere que essa faixa etária seja reduzida para 60 anos.
Segundo a deputada, essa mudança é necessária, uma vez que o Estatuto do Idoso reconhece como idoso qualquer cidadão a partir dos 60 anos. “Considerando que pessoas a partir dessa idade frequentemente se tornam alvos de fraudes e golpes financeiros, é imprescindível adequar a legislação penal para garantir maior proteção a essa parcela da população”, explica Ely Santos.
Os crimes de estelionato têm aumentado nos últimos anos, especialmente em relação a idosos, que muitas vezes apresentam maior vulnerabilidade em situações financeiras. A nova proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será votada pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado.
É fundamental que profissionais do Direito estejam atualizados sobre essas mudanças e compreendam a importância da legislação na proteção dos direitos dos mais velhos. Para aqueles que desejam se aprofundar nesta área, o curso de Direito Penal e Criminologia da Verbo Jurídico oferece uma excelente oportunidade para entender melhor as nuances da legislação penal e sua aplicação prática.
O projeto 461 de 2025 representa um passo significativo na luta contra a impunidade em crimes que afetam os cidadãos mais vulneráveis, e a sua aprovação poderá trazer um novo alento para a proteção dos direitos dos idosos no Brasil.
