Implicações da Retirada da MP para o Cenário Fiscal
A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento da oposição que resultou na retirada de pauta da Medida Provisória 1303/25, que buscava unificar a tributação sobre aplicações financeiras em 18% a partir de 2026. Com 251 votos a favor e 193 contra, a MP, que previa uma arrecadação superior a R$ 30 bilhões, não será mais analisada, pois sua validade expira à meia-noite de hoje.
Essa medida era considerada vital para o equilíbrio fiscal do governo no próximo ano. Apresentada em junho, ela surgia como alternativa a um decreto que elevou o Imposto sobre Transações Financeiras (IOF), o qual foi revogado diante de forte oposição política.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), teve que negociar diversos pontos antes da votação, incluindo a renúncia de taxações em títulos do agronegócio e imobiliários. A expectativa inicial de arrecadação foi reduzida significativamente, passando de R$ 10,5 bilhões para R$ 17 bilhões após negociações na comissão mista.
Com a perda de validade da MP, o governo se vê diante da necessidade de fazer cortes adicionais nas despesas de 2025 e buscar novas fontes de receita para 2026. Isso pode incluir aumentos de alíquotas de impostos existentes, como IPI e IOF.
Os pontos que permanecerão inalterados na tributação incluem:
- Ações e fundos de ações: 15%
- Operações de mesmo dia na bolsa de valores: 20%
- Fundos de renda fixa: de 22,5% a 15%, dependendo do prazo de permanência do investimento
- Instituições de pagamento e entidades de liquidação: CSLL de 9%
- Empresas de capitalização: CSLL de 15%
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