Novidade no Registro de Provas Digitais
Na última segunda-feira, 5, os cartórios de notas do Brasil lançaram um serviço inovador denominado e-Not Provas, que permite a comprovação jurídica de conteúdos publicados na internet. Esta ferramenta digital foi desenvolvida para atender a uma demanda crescente por soluções que assegurem a integridade e a validade de informações digitais.
O e-Not Provas é um sistema integrado à plataforma e-Notariado, projetado para oferecer segurança e confiabilidade na produção de provas sobre conteúdos diversos, como publicações em sites, mensagens em aplicativos e postagens em redes sociais. Com a participação direta de um tabelião de notas, o serviço confere fé pública ao material registrado, garantindo sua autenticidade.
O procedimento de registro ocorre em um ambiente virtual controlado, onde alterações ou edições são impossíveis durante a coleta das informações. Isso assegura que o conteúdo registrado represente com precisão o que estava disponível em um endereço eletrônico específico, na data e hora indicadas, embora a ferramenta não avalie a veracidade das informações.
Para entender melhor como essa inovação pode impactar o setor jurídico e a produção de provas no ambiente digital, é essencial considerar a importância de cursos que abordem essas novas tecnologias. O curso de Tecnologia e Direito da Verbo Jurídico oferece uma visão abrangente sobre como as inovações digitais estão moldando a prática do Direito contemporâneo.
A ferramenta e-Not Provas utiliza máquinas virtuais em um ambiente isolado, com navegadores exclusivos para acessar os conteúdos indicados. Isso fortalece a segurança, já que o sistema não permite o download ou upload de arquivos e não armazena senhas dos usuários, mesmo em redes sociais. Cada captura de informação resulta em um código hash criptográfico, que é crucial para verificar a integridade da prova ao longo do tempo.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), essa iniciativa é uma resposta às crescentes demandas por produção de provas no ambiente digital, refletindo uma evolução nas práticas notariais. O custo do serviço é equivalente ao de uma autenticação notarial e as provas produzidas serão armazenadas por um prazo de cinco anos, podendo ser utilizadas em processos judiciais ou procedimentos administrativos.
