Em reunião desta quarta-feira (31) , a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto, por unanimidade, que prevê eleições diretas nos três primeiros anos de mandato em casos de vacância presidencial (quando tanto o presidente quanto o vice estiverem impedidos de exercer a função de Presidente da República).
Agora para a pauta ser votada no Plenário depende unicamente de Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado. Caso seja aprovada nesse, a PEC será encaminhada para a Câmara dos Deputados. A PEC foi proposta por Reguffe (sem partido-DF), em 2016 e muda o §1º do Art. 81 da Constituição Federal, propondo eleições indiretas apenas se a vacância se der no último ano de mandato.
A CCJ manteve a PEC das diretas fora da pauta nas últimas semanas e a trouxe de volta por pressão da oposição que se recusou a tocar outros projetos enquanto a PEC 67/2016 não fosse discutida. Apesar disso, a proposta foi aprovada sem contrariedade de nenhum dos membros.
Caso a PEC seja aprovada esse ainda em 2017, se o atual presidente Michel Temer desocupar o cargo devido às acusações por corrupção passiva, haverão eleições diretas.
