A Crise do Sistema Prisional no Ceará
O estado do Ceará enfrenta uma grave crise no seu sistema penitenciário, com a possibilidade de que quase dois mil presos sejam liberados nos próximos 30 dias. A situação se agrava devido à falta de vagas nos presídios, levando o Ministério Público do Ceará (MPCE) a solicitar uma intervenção imediata do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O déficit de vagas no sistema penitenciário é alarmante, com a capacidade do único presídio que abriga apenados em regime semiaberto sendo insuficiente para a demanda.
Recentemente, os juízes das quatro Varas de Execução Penal de Fortaleza assinaram uma portaria que institui um mutirão para revisar as prisões de apenados no regime semiaberto. O objetivo é reordenar o cumprimento das penas e atender à crescente demanda por vagas, já que cerca de 4 mil internos estão aptos a progredir para esse regime, mas apenas 1.400 podem ser acomodados.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclarece que a priorização na progressão de regime será dada a internos com bom comportamento e sem envolvimento com atividades criminosas. No entanto, o MPCE expressa sua preocupação com a execução desse mutirão, apontando que a falta de controle pode comprometer a legalidade e a individualização das penas.
O mutirão, que já teve início, está programado para durar até 2026. Durante esse período, há a previsão de que os apenados liberados sejam monitorados por tornozeleiras eletrônicas, uma medida que busca garantir a segurança pública ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa à superlotação carcerária.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará também está envolvida nesse processo, buscando revisar o cumprimento das penas no regime semiaberto, considerando a crise de vagas. Essa ação é parte de uma estratégia mais ampla para enfrentar as deficiências do sistema penitenciário e assegurar que os direitos dos apenados sejam respeitados.
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O TJCE e o MPCE continuam monitorando a situação, cientes de que a intervenção do CNJ pode ser necessária para garantir que os direitos dos apenados sejam respeitados, sem comprometer a segurança pública. O desafio é manter o equilíbrio entre a proteção dos direitos dos internos e a necessidade de um sistema de justiça penal eficaz e justo.
