CNJ Mantém Afastamento de Juiz de MT por Suspeita de Venda de Sentenças
Nesta terça-feira, 27 de maio de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão unânime ao instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e manter afastado o juiz de Direito Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, Mato Grosso. O magistrado já estava afastado desde outubro de 2024, após decisão do corregedor nacional de Justiça, que ratificou o afastamento em razão de investigações por supostas irregularidades em sua atuação.
Investigação sobre Venda de Sentenças
A investigação teve início após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023. Mensagens encontradas no aparelho revelaram uma relação próxima entre o juiz e o advogado, levantando sérias dúvidas sobre a integridade das sentenças judiciais proferidas por Ivan Lúcio. O relator do caso destacou a necessidade de uma apuração detalhada, considerando a gravidade das evidências apresentadas.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, também se manifestou a respeito, afirmando que existem suspeitas fundamentadas de que o juiz estaria recebendo benefícios ilícitos relacionados ao seu trabalho. A situação se torna ainda mais complexa, uma vez que Ivan Lúcio é o terceiro magistrado afastado no contexto dessas investigações, que já resultaram na exclusão de outros dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A defesa do juiz, representada pelo advogado Alexandre Pontieri, argumentou que Ivan Lúcio possui uma carreira de mais de 30 anos sem registros de sanções e que as evidências coletadas do celular não são suficientes para comprovar qualquer conduta imprópria. De acordo com a defesa, o juiz teria tomado decisões desfavoráveis às partes que supostamente seriam beneficiadas pelo advogado falecido, o que reforça a ideia de que não houve favorecimento.
Além disso, a defesa questionou a legalidade da apreensão dos dados do celular, apontando possíveis falhas na cadeia de custódia e na análise técnica realizada. O advogado pediu ao CNJ que, caso um processo disciplinar seja instaurado, o juiz não permaneça afastado, uma vez que não haveria risco de obstrução à investigação.
Esse caso ressalta a importância da ética e da transparência no exercício da função pública, especialmente na magistratura. Em um cenário onde as decisões judiciais possuem grande impacto na sociedade, a confiança do público nas instituições é fundamental. Para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre a ética na prática jurídica, o curso de Direito e Ética na Administração Pública da Verbo Jurídico pode ser uma excelente oportunidade.
