O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar uma reclamação apresentada pelo partido Novo contra os juízes envolvidos no caso dos relatórios produzidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedido do ministro Alexandre de Moraes.
A reclamação disciplinar mencionava Airton Vieira e Marco Antônio Martin Vargas, que eram, respectivamente, juiz instrutor do gabinete de Moraes e juiz auxiliar da presidência do TSE durante o período em que o ministro presidiu o tribunal.
Na ação, o partido Novo citou reportagens da Folha de S.Paulo que apontaram que o gabinete de Moraes teria solicitado informalmente à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, por meio de mensagens no WhatsApp, a produção de relatórios que posteriormente serviram de base para decisões do ministro contra apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF).
Vale lembrar que esses relatórios tiveram como alvo aliados políticos do ex-presidente durante e após as eleições de 2022.
O partido Novo acusou os juízes de abuso de autoridade e de violação dos princípios constitucionais da administração pública e da magistratura, solicitando a abertura de um processo disciplinar e a punição dos envolvidos.
No entanto, ao analisar o caso, o corregedor Luís Felipe Salomão decidiu pelo arquivamento do pedido, argumentando que a denúncia era infundada. Ele ressaltou que não cabe ao CNJ interferir em questões dessa natureza, uma vez que a reclamação se referia ao mérito de procedimentos criminais instaurados, sendo uma decisão exclusivamente jurisdicional, citando a importância de respeitar a “independência funcional” dos magistrados.
O ministro Alexandre de Moraes tem afirmado que todos os procedimentos adotados foram oficiais, regulares e devidamente documentados nos inquéritos e investigações.
FONTE: Conexão Política
