O juiz Gigli Cattabriga Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em Minas Gerais, vai responder processo disciplinar por falsidade ideológica no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido da corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi. De acordo com o Tribunal, o juiz se aposentou em agosto de 2014.
O juiz Gigli Cattabriga Júnior, o último da esquerda para a direita.
Para dar aulas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Centro Universitário de Lavras, o magistrado mentiu ao declarar que era mestre e doutor pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Após diversas solicitações de comprovação dos títulos, a UFMG comunicou a inexistência de qualquer conclusão de cursos de pós-graduação.
Cattabriga foi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. O magistrado também respondeu a procedimento administrativo disciplinar no TRT da 3ª Região. O Tribunal Pleno da corte aplicou a penalidade de censura, de caráter reservado.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Nancy Andrighi.
A corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, considerou a penalidade muito branda para um caso tão grave. Por essa razão, propôs no Pedido de Providências 0003689-96.2011.2.00.0000 a Revisão Disciplinar que acaba de ser instaurada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, por maioria de votos, na 13ª Sessão Virtual.
Com informações de: CNJ
Falsidade ideológica em debate na pós-graduação da Verbo Jurídico
Falsidade ideológica é um tipo de crime que consiste na adulteração de documentos, públicos ou particulares, com o objetivo de obter vantagem ou prejudicar um terceiro indivíduo. O profissional jurídico precisa, então, estar atento a esse tipo de caso e atuar de maneira ética e justa para lutar contra tal realidade.
Quer estudar e se tornar um especialista no assunto? Conheça o curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal da Verbo Jurídico. Veja também outros cursos no site www.verbojuridico.com.br. Se preferir, ligue para 0800 601 8686 ou nos adicione no WhatsApp: (51) 9321-1966.
