A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que regulamenta e tributa o mercado de apostas esportivas e cassinos online.
A proposta estabelece regras para a operação das casas de apostas no Brasil e taxação de 12% sobre as empresas; e de 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores — abaixo do defendido pelo Ministério da Fazenda (veja mais abaixo).
O colegiado aprovou, ainda, um requerimento que pede urgência para votação da proposta, já aprovada pela Câmara, no plenário principal da Casa. Na terça (21), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o projeto já poderia ser incluído na pauta da sessão desta quarta.
Relator da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse acreditar que o projeto deverá ser votado em plenário somente na próxima semana.
As regras propostas devem valer para as chamadas apostas de cota fixa em eventos esportivos reais — ou seja, jogos em que o apostador sabe, no momento da aposta, quanto poderá ganhar em caso de acerto. Também é válida para eventos de jogos online, como cassinos.
O projeto é uma das apostas do Ministério da Fazenda para elevar o caixa da União no próximo ano. A Fazenda tem articulado a aprovação de propostas que ajudem a alcançar a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas em 2024 — sem aumento da dívida pública para cumprir gastos e investimentos.
Fonte: G1
