A comissão criada para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) irá se reunir hoje (6), às 11h. O grupo, composto por 12 juristas, vai debater sugestões de seus membros para o anteprojeto de atualização a ser apresentado.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o presidente do colegiado. Ele também presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF, é a relatora da comissão. Ela atuou como secretária-geral da Presidência do STF durante aquele processo.
A lista de titulares da comissão também inclui:
- Rogério Schietti Cruz;
- Fabiano Silveira;
- Marcus Vinícius Coêlho;
- Heleno Torres;
- Gregório Assagra de Almeida;
- Maurício Campos Júnior;
- Carlos Eduardo Frazão do Amaral;
- Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho;
- Pierpaolo Cruz Bottini;
- Antonio Anastasia.
A comissão foi criada em março por meio de ato (ATS 3/2022) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Desde a sua criação, a lei foi utilizada em dois processos de impeachment no plano federal: em 1992, no governo do então presidente Fernando Collor, e em 2016, quando Dilma Rousseff era a chefe do executivo. Outros dois presidentes, Carlos Luz e Café Filho, sofreram impeachments durante a vigência da lei (ambos em 1955), mas ela não foi aplicada nos casos deles porque o Congresso entendeu que era necessário um julgamento sumário.
Pacheco lembrou ainda que a Lei do Impeachment foi utilizada em “diversas outras ocasiões nos planos estadual e municipal”.
A comissão terá prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto, a contar da sua instalação, que ocorreu em 11 de março deste ano.
Fonte: Agência Senado
