O novo concurso AGU está ainda mais perto. Foi definida a banca do certame com 300 vagas. Portaria definiu novas regras. Confira!

Atualizado em 14/12/2022 | Publicado em 08/12/2022

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O próximo concurso de carreiras da Advocacia Pública está batendo na porta!

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14/12), o extrato de licença de licitação com a banca Cebraspe, organizadora do concurso AGU (Advocacia-Geral da União).

Com o extrato de contrato publicado, edital pode sair a qualquer momento.

Novos critérios para Procurador Federal

A AGU publicou uma nova portaria que altera parte dos critérios para a seleção ao cargo de Procurador Federal.

Assim, o certame vai contar com as seguintes etapas:

  • quatro provas escritas (realizadas nas cidades constantes no edital – a ser publicado);
  • uma prova oral (realizada em Brasília-DF); 
  • aferição de títulos.

As provas serão elaboradas abordando questões sobre as disciplinas do edital, divididas nos seguintes grupos:

Grupo I: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Econômico, Direito Tributário, Direito da Seguridade Social e Direito Ambiental;

Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Internacional Público; 

Grupo III: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.

Ademais, também foram apresentadas mudanças na etapa de avaliação de títulos. Desta forma, também será considerado como título o cumprimento de ao menos um ano de estágio de pós-graduação em Direito, bem como daquele desempenhado no âmbito dos órgãos da Advocacia-Geral da União.

As provas discursivas terão um total de três. As novas regras apontam que devem conter três questões cada, abrangendo ainda disciplinas dos grupos I, II ou III. 

Será considerado aprovado o candidato que alcançar pontuação mínima de 50%, em cada uma, e 60% no total.

Concurso AGU: vagas e requisitos

São 300 vagas serão distribuídas igualmente entre os cargos de:

Procurador Federal – 100 vagas:  certificado de nível superior em Direito, registro de inscrição na OAB e 2 anos de prática forense.

Advogado da União – 100 vagas: certificado de nível superior em Direito, registro de inscrição na OAB e 2 anos de prática forense. Procurador Geral da Fazenda Nacional – 100 vagas: certificado de nível superior em Direito, registro de inscrição na OAB e 2 anos de prática forense.

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