O edital do concurso MP/PA oferece remuneração de R$ 30.4 mil para o cargo de Promotor. Provas em janeiro de 2023.
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O Ministério Público do Estado do Pará – MP/PA, abriu concurso público para preencher 65 vagas de Promotor de Justiça de Primeira Entrância e de Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância.
Ao ser nomeado, o novo membro do MP/PA receberá remuneração mensal de R$ 30.404,42.
VAGAS, REQUISITOS E REMUNERAÇÃO
O concurso oferece 65 vagas para Promotor de Justiça do MP/PA, além de formação de cadastro de reserva. Confira a distribuição:
- vagas destinadas à ampla concorrência: 41+CR
- vagas reservadas aos candidatos com deficiência: 7 + CR
- vagas reservadas aos candidatos negros: 13 + CR
- vagas reservadas aos candidatos indígenas: 2 + CR
- vagas reservadas aos candidatos quilombolas: 2 + CR
Para concorrer será necessário comprovar graduação em Direito e contar com três anos de atividade jurídica, até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.
De acordo com o edital, o subsídio mensal dos aprovados será de R$ 30.404,42.
INSCRIÇÕES NO CONCURSO MP/PA PROMOTOR
Será admitida a inscrição preliminar somente via internet, no site da banca Cebraspe, solicitada entre 10h do dia 24 de agosto e 18h do dia 22 de setembro de 2022. A taxa de inscrição terá o valor de R$ 375,00 e poderá ser paga até o dia 13 de outubro de 2022.
ETAPAS
O concurso compõe-se de 6 etapas:
a) primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) segunda etapa: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
c) terceira etapa: inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social), de caráter eliminatório;
d) quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
e) quinta etapa: prova de tribuna, de caráter classificatório;
f) sexta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório
PROVA OBJETIVA
A prova objetiva, está prevista para o dia 15 de janeiro de 2023, contará com 100 questões de:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Eleitoral
- Legislação referente ao Ministério Público
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Agrário
- Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Étnico-racial e legislação específica correspondente
PROVAS DISCURSIVAS
As provas discursivas estão marcadas para os dias 15 e 16 de abril de 2023, nos seguintes turnos:
Prova discursiva I (turno da tarde): 1 peça processual de até 90 linhas e 6 questões de até 10 linhas Direito Penal e Direito Processual Penal;
Prova discursiva II (turno da manhã): 1 peça processual de até 90 linhas e 6 questões de até 10 linhas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Tributário, Direito Empresarial;
Prova discursiva III (turno da tarde): 1 peça processual de até 90 linhas e 6 questões de até 10 linhas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação referente ao Ministério Público Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Agrário, Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Étnico-racial e legislação específica correspondente.
INSCRIÇÃO DEFINITIVA
Serão convocados para a inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa e investigação social) os candidatos aprovados nas provas discursivas, respeitados os empates.
O requerimento de inscrição definitiva estará disponível na página do concurso no site do Cebraspe.
Desse modo, cada candidato deverá enviar o requerimento, via upload, acompanhado da imagem legível dos seguintes documentos, nos termos da Resolução nº 004/2014:
a) uma foto datada em formato 3×4 cm recente;
b) carteira de identidade (RG) ou outro documento oficial que comprove a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses;
c) diploma de bacharel em Direito, registrado pelo MEC, frente e verso;
d) certidão ou declaração idônea que comprove haver completado, à data de inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, levada a efeito após a obtenção do grau de bacharel em Direito, acompanhada dos documentos comprobatórios da atividade jurídica ou declaração ou comprovação de que até a data da posse comprovará a atividade jurídica; 24 e) título de eleitor e de documento que comprove estar em dia com as obrigações eleitorais, ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;
f) documento que comprove a quitação de obrigações com o serviço militar, para o candidato do sexo masculino;
g) documento de registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
h) certidão negativa ou folha corrida expedida pelo Poder Judiciário dos Estados, pelas Justiças Federal, Militar Estadual e Federal e Eleitoral dos locais em que haja residido nos últimos cinco anos;
i) declaração que demonstre ter boa conduta social e idoneidade moral, atestadas por, pelo menos, dois membros vitalícios do Ministério Público ou do Poder Judiciário;
j) currículo do candidato, com indicação em ordem cronológica, de todos os locais de seu domicílio nos últimos cinco anos, mencionando os cargos ou empregos exercidos nesse período, com os nomes e endereços completos das autoridades ou dos empregadores com os quais manteve vínculo empregatício;
k) se advogado, certidão emitida pela OAB na qual conste a situação do candidato advogado perante a instituição
l) os títulos definidos no item 13 do edital.
SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA E INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Por ocasião da inscrição definitiva, além do envio dos documentos da Inscrição definitiva, o candidato deverá preencher o requerimento específico para “Investigação Social” e enviar, via upload.
PROVA ORAL
Serão convocados para a quarta etapa – prova oral – do concurso MP/PA Promotor, os candidatos aprovados na segunda etapa e habilitados na terceira etapa – inscrição definitiva e sindicância de vida pregressa e investigação social.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre as áreas de:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Eleitoral
- Legislação referente ao Ministério Público
- Direito Empresarial
- Direito Tributário
- Direito Agrário
- Tutela dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
- Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Étnico-racial e legislação específica correspondente
A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito.
Além disso, responderá às arguições da Banca Examinadora, caso se fizerem necessárias.
PROVA DE TRIBUNA
Serão convocados para a quinta etapa – prova de tribuna os candidatos aprovados na quarta etapa – prova oral.
A prova de tribuna, de caráter classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá na sustentação oral, de
até 15 minutos, em tema a ser sorteado sobre as áreas de Direito Penal e Direito Processual Penal.
PROVA DE TÍTULOS
Serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova oral e não eliminados na prova de tribuna.
Nesse sentido, o envio das imagens da documentação para fins de comprovação dos títulos deverá ser realizado no momento da inscrição definitiva. Serão considerados para efeito de pontuação apenas os títulos obtidos até a data final para inscrição definitiva.
Resumo Concurso MP/PA Promotor:
- Órgão: Ministério Público do Estado do Pará – MP/PA
- Cargos: Promotor de Justiça de Primeira Entrância e de Promotor de Justiça Substituto de Primeira Entrância
- Salário inicial: R$ 30.404,42
- Vagas: 65+CR
- Escolaridade: superior em Direito
- Requisitos: 3 anos de atividade jurídica.
- inscrições: de 24/08 a 23/09
- Taxa de inscrição: R$ 375,00
- Banca: Cebraspe
- Status: EDITAL PUBLICADO
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