O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) o regulamento de seu novo concurso público para Procuradores. A autorização para abertura do 20º concurso público do órgão, já estava prevista pela Lei Orçamentária Anual, que saiu em fevereiro deste ano.
A oferta inicial é de uma vaga para a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), além das que surgirem durante a validade do certame, de dois anos, podendo dobrar.
A função de Procurador tem exigência de graduação em Direito, mais três anos de atividade jurídica comprovada. O salário inicial do cargo é fixado em R$ 28.947,55. Os interessados poderão se inscrever pelo sistema on-line do concurso, com fornecimento de senha pessoal, entre a 0h do dia 15 de maio até as 23h59 do dia 13 de junho de 2017. O certame terá taxa de inscrição de R$ 250,00.
Segundo o regulamento anunciado, o concurso será composto por cinco etapas:
– primeira: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
– segunda: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
– terceira: prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
– quarta: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
– quinta: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
O último concurso do MPT, realizado em 2015, abriu nove vagas para Procuradores nas cidades de Itaguaí-RJ, São Paulo-SP, Pelotas-RS, Recife-PE, Brasília-DF, Vitória-ES, Goiânia-GO, Água Boa-MT e Corumbá-MS.
Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva, prova subjetiva, prova prática e prova oral. A etapa objetiva foi composta de 100 questões de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Empresarial (Comercial), Legislação do Ministério Público, Dieito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Internacional Público.
O resultado deste concurso foi homologado em 26 de novembro de 2015.
