O Tribunal Superior do Trabalho divulgou dispensa de licitação em favor da Fundação Carlos Chagas (FCC) para organização do primeiro concurso nacional de ingresso à magistratura trabalhista. A informação está no Diário Oficial da União dessa sexta-feira, 12.
O TST, que está à frente do concurso nacional, deverá informar nos próximos dias a oferta de vagas da seleção, que abrangerá o país inteiro. Isso ocorrerá assim que for concluído o processo de remoção interna, previsto para ser finalizado este mês.
Segundo o regulamento do concurso, aqueles que desejarem ingressar no cargo de juiz trabalhista em qualquer lugar do Brasil prestarão o mesmo concurso. O concurso reservará 20% das vagas para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência.
Há uma grande expectativa em torno da realização do concurso, que passou a ser unificado com a Resolução Administrativa 1849/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, posteriormente alterada para a Resolução Administrativa 1861/2016. Segundo o documento, o concurso nacional unificado será realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), em colaboração com todos os Tribunais Regionais do Trabalho. A organização estará a cargo de uma Comissão Executiva Nacional e por comissões examinadoras nacionais.
A resolução prevê que o concurso acontecerá em seis etapas: provas objetiva, discursiva e prática (sentença), de caráter classificatório e eliminatório; sindicância de vida pregressa, investigação social e exame de sanidade física e mental, eliminatórias; prova oral, classificatória e eliminatória; e avaliação de títulos, classificatória. A nota de corte do concurso será de cinco vezes o número de candidatos inscritos.
Na proposta adotada pelo Pleno, a comissão assinala a conveniência de que as instruções para o concurso destinado ao provimento de cargos de juiz do trabalho substituto guardem uniformidade em todo o território nacional, “principalmente no que diz respeito à preparação jurídica dos futuros magistrados, para garantir-lhes elevado grau de qualificação intelectual e profissional”.
