O concurso PGE/PB oferece 12 vagas efetivas de nível superior. Desse modo, as provas estão previstas para setembro. Saiba mais!

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Foi publicado, no último dia 9, o edital de abertura do concurso da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba. Segundo o documento divulgado, o concurso irá prover 12 vagas, além de formação de Cadastro de Reserva (CR), no cargo de Procurador.

Assim, o edital ainda informa que a banca responsável pelo certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Dessa forma, a banca executará o certame junto com a Comissão do Concurso e participação da OAB/PB.

Concurso PGE/PB: inscrições 

As candidaturas preliminares serão aceitas apenas pela internet, através do site da banca em http://www.cebraspe.org.br/concursos/pge_pb_21_procurador. Sendo assim, o prazo se encerrará às 18h do dia 15 de julho.

Nesse sentido, os inscritos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 260,00. Entretanto, o pagamento da taxa poderá ser feito até o dia 16 de julho de 2021.

Ademais, o edital informa que os candidatos devem enviar, durante o período de inscrição,  fotos legíveis dos seguintes documentos:

  • documento de identificação com foto e assinatura, o qual deve comprovar a nacionalidade brasileira;
  • diploma de bacharel em Direito, registrado pelo MEC;
  • documento que comprove a quitação de obrigações com o serviço militar, para o candidato do sexo masculino;
  • título de eleitor e de documento que comprove estar o candidato em dia com as obrigações eleitorais, ou certidão negativa da Justiça Eleitoral;

Vale destacar que os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição, poderão fazê-lo até às 18h do dia 24 de junho.

Concurso PGE/PB: vagas e remunerações

O concurso público oferece 12 vagas para o cargo de Procurador do Estado da Paraíba. Nesse sentido, dessas oportunidades, onze são para ampla concorrência e uma é destinada à candidatos com deficiência.

Além disso, o certame irá formar Cadastro de Reserva para o provimento de vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso. Quanto a isso, o edital informa que o período será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final. Ademais, poderá haver prorrogação, uma única vez, por igual período.

No tocante às remunerações, os candidatos nomeados receberão vencimentos iniciais de R$ 15.765,06. Aliás, desde a publicação do Decreto Nº 38.039, em 25 de janeiro de 2018, os Procuradores do Estado da Paraíba têm direito à Bolsa de Desempenho Profissional. Assim, o cálculo desse benefício será baseado em diversos indicadores, com avaliações mensais.

Concurso PGE/PB: escolaridade 

O cargo de Procurador do Estado da Paraíba tem como um dos requisitos, a comprovação de conclusão do curso de bacharel em Direito. Nesse sentido, os candidatos deverão apresentar diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e também, o registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Vale acentuar que, é imprescindível que todos os candidatos acessem e conheçam a íntegra do edital, a fim de constatar que se encontram adequados a todos os requisitos do concurso PGE/PB.

Concurso PGE/PB: atribuições

De acordo com o edital de abertura, são algumas atribuições do do cargo de Procurador:

  • defender, judicial ou extrajudicialmente, os interesses do Estado da Paraíba;
  • realizar os trabalhos de assessoramento jurídico e de consultoria do interesse do Estado que lhe sejam submetidos; 
  • participar de comissões, grupos de trabalho e órgãos colegiados; 
  • zelar pelos princípios e funções institucionais; 
  • sugerir a declaração de nulidade de qualquer ato administrativo ou sua revogação; 
  • representar o Estado nas sociedades de economia mista, empresas públicas, agências de fomento ou reguladoras dos serviços públicos, quando designado pelo Procurador-Geral do Estado; 
  • requisitar às repartições e às autoridades administrativas do Estado os esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições, e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e de outros papéis ou documentos; 
  • denunciar agentes públicos ao Governador e ao Ministério Público, propondo, inclusive, a abertura de processo administrativo e instauração de ação penal, nos casos de malversação de verbas do erário estadual ou quando da ocorrência de ato administrativo praticado com excesso de poder ou desvio de finalidade; 
  • exercer outras atividades inerentes à advocacia pública do Estado. 

Concurso PGE/PB: etapas

Como forma de avaliação, o certame, que selecionará os novos Procuradores do Estado da Paraíba, consistirá nas etapas descritas abaixo. Logo, a realização do concurso acontecerá inteiramente na cidade de João Pessoa/PB.

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • provas subjetivas, de caráter eliminatório e classificatório, divididas em prova dissertativa prova prática; 
  • avaliação de títulos, de caráter classificatório;
  • avaliação biopsicossocial (apenas para candidatos que solicitarem concorrer às vagas para pessoas com deficiência).

Concurso PGE/PB: provas objetivas

As provas objetivas estão previstas para o dia 5 de setembro de 2021, com duração de 5 horas, no turno da manhã. Todavia, o cronograma do certame, informa que no dia 25 de agosto será publicado edital que versará sobre a disponibilização da consulta aos locais de prova.

A avaliação objetiva será constituída de 100 questões, com cinco opções de resposta (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta. Cada questão terá o peso de 1,0 ponto, ao passo que, será  reprovado e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 70,00 pontos.

Assim, as seguintes disciplinas serão abordadas:

  • 20 questões de Direito Constitucional;
  • 20 questões de Direito Administrativo
  • 15 questões de Direito Tributário;
  • 20 questões de Direito Processual Civil;
  • 10 questões de Direito Civil;
  • 5 questões de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
  • 5 questões de Direito Ambiental;
  • 5 questões de Direito Financeiro.

Concurso PGE/PB: provas subjetivas

As provas Subjetivas serão aplicadas no período da tarde, com duração de 4 horas. Desta forma, a prova  Subjetiva – dissertativa trará 3 questões discursivas, a serem  respondidas em até 20 linhas cada. Com valor de 20,00 pontos cada, a avaliação totalizará 60,00 pontos, acerca das seguintes disciplinas:

  •  Direito Constitucional;
  •  Direito Administrativo;
  •  Direito Tributário;
  •  Direito Processual Civil;
  •  Direito Civil.

Por outro lado, a prova Subjetiva – prática consiste em uma peça jurídica. Ao passo que, a peça deverá ser respondida em até 120 linhas, valendo 40,00 pontos acerca das mesmas áreas de conhecimento da prova dissertativa.

Ademais, para a realização das provas subjetivas, poderá haver consulta à legislação, através de materiais específicos, descritos no edital.

Concurso PGE/PB: prova de títulos

A avaliação de títulos se dará através da convocação de todos os candidatos aprovados nas provas subjetivas, e valerá 6,0 pontos. Em suma, os títulos que serão aceitos e seus valores, estão descritos no edital.

Concurso PGE/PB: principais datas

O edital de abertura do concurso PGE/PG disponibiliza algumas datas referentes às etapas iniciais do certame. Posteriormente, as datas das etapas finais, serão divulgadas em outros editais.

  • Inscrições – de 16/06 até às 18h do dia 15/07
  • Último dia para pagamento da taxa de inscrição – 16/07
  • Aplicação da prova objetiva – 5/09
  • Divulgação dos gabaritos oficiais definitivos, do padrão definitivo de respostas das provas discursivas divulgados; do resultado final nas provas objetivas e do resultado provisório nas provas discursivas- 11/10

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