Concurso para procurador terá edital publicado amanhã!
O edital para o concurso público nº 571 para o cargo de procurador municipal será publicado na edição desta quarta-feira, 29, do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). O período de inscrições inicia-se no dia 1º de julho e encerra-se em 30 de julho. A Fundatec é a empresa responsável pela realização do certame. O último concurso para carreira jurídica municipal ocorreu há sete anos. O valor da inscrição é de R$ 225,00. O concurso se realizará ao longo de 2016 e será composto por prova objetiva (150 questões), prova discursiva, prova prática, prova oral e prova de títulos. A prova objetiva (1ª fase) tem como data provável o dia 25 de setembro de 2016.
O artigo 24 da Lei Complementar 701/2011 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município) prevê ainda sindicância da vida pregressa dos candidatos. As disciplinas avaliadas serão processo civil, direito civil, direito tributário, direito constitucional, direito administrativo, direito municipal, direito trabalhista, direito processual trabalhista, direito urbano-ambiental, direitos difusos e coletivos, direito previdenciário, probidade na administração pública e processo eletrônico.
A publicação da lei 11.979/2015, que regulamentou a Lei Orgânica da PGM, possibilitou a realização do concurso para suprir a necessidade de profissionais. O concurso foi excepcionado do decreto de contingenciamento nº 19.345, editado pelo prefeito José Fortunati em março deste ano. Isso porque, além de ter sido aprovado antes da sua vigência, o concurso será custeado com os recursos oriundos das inscrições, não representando gastos ao Município.
Comissão organizadora – Conforme previsto no artigo 24 da Lei Complementar 701, de 2011, a comissão organizadora do concurso para procurador municipal é composta pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Administração (SMA) e OAB/RS, que fiscalizará o processo seletivo. A portaria nº 049/2016 traz a composição da comissão organizadora, conforme segue: Vanêsca Buzelato Prestes (PGM), coordenadora, Clarissa Cortes Fernandes Bohrer (PGM), Heron Nunes Estrella (PGM), Demétrio de Souza Vasnieski (SMA), Adriana dos Santos Caieron (SMA), Simone Somensi e Mariana Levenzon, por indicação da OAB/RS. A procuradora-geral do Município, Cristiane da Costa Nery, preside a comissão organizadora.
