Acesse a retificação do edital do concurso TJ/MG Juiz. São oferecidas 82 vagas com remuneração inicial de R$ 30.404,42.

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O TJ/MG publicou retificação do edital de abertura do concurso com 82 vagas para Juiz de Direito substituto. De acordo com o documento divulgado, as alterações dizem respeito ao conteúdo programático de Direito da Criança e do Adolescente e de Direito Ambiental.

Concurso TJ/MG Juiz: RETIFICAÇÃO

No conteúdo programático de Direito da Criança e do Adolescente:

Em seu item 1: 

Onde se lê: 

1. Da proteção à criança e ao adolescente. Conceitos, deveres, garantias e prioridades. Da interpretação da norma estatutária. 

Leia-se: 

1. Da proteção à criança e ao adolescente. Conceitos, direitos, deveres, garantias e prioridades. Da interpretação da norma estatutária.

Em seu item 14: 

Onde se lê: 

14. Da proteção judicial aos interesses individuais, difusos e coletivos. 

Leia-se: 

14. Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos. 

No conteúdo programático de Direito Ambiental:

Em seu item 3: 

Onde se lê: 

3. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental. Inquérito civil. 

Leia-se: 

3. Competências administrativa, legislativa e jurisdicional em matéria ambiental.

Em seu item 5: 

Onde se lê: 

5. Responsabilidades administrativa, civil e penal ambiental. Responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental. 

Leia-se: 

5. Responsabilidades administrativa, civil e penal ambiental. Responsabilidade da pessoa jurídica em matéria ambiental.

Análise do Edital, com Rodrigo Assumpção, Juiz de Direito TJ/MG

Tudo o que você precisa saber sobre o edital publicado do concurso para Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Fique por dentro de tudo com o Dr. Rodrigo Assumpção, Juiz de Direito do TJ/MG.

Concurso TJ/MG Juiz: inscrição

O edital de abertura do concurso TJ/MG Juiz apresenta 82 vagas, além de formação de cadastro de reserva para Juiz de Direito Substituto. Assim, para requerer a inscrição preliminar, os interessados devem acessar o site da banca FGV, das 14h do dia 25 de outubro de 2021 às 16h do dia 23 de novembro de 2021.

Dessa forma, após o preenchimento do requerimento, será gerada a guia de arrecadação, com o valor da taxa de inscrição no valor de R$ 300,00. 

Concurso TJ/MG Juiz: remuneração

Segundo o edital do concurso TJ/MG Juiz, os vencimentos básicos pagos aos aprovados serão de R$30.404,42. Isso porque, em janeiro de 2019, a estrutura remuneratória do órgão foi alterada, passando a determinar tais remunerações:

  • Juiz de Direito Substituto: R$ 30.404,42
  • Juiz de Primeira Entrância: R$ 30.404,42
  • Juiz de Segunda Entrância: R$ 32.004,65
  • Juiz de Entrância Especial: R$ 33.689,11
  • Desembargador: R$ 35.4654,22

Concurso TJ/MG Juiz: requisitos

Para se candidatar ao cargo de Juiz de Direito Substituto, será necessário  ser bacharel em Direito, há no mínimo três anos, por instituição de ensino superior. Além disso, o último edital também exigiu três anos de atividade jurídica, completos até o término do prazo para a inscrição definitiva.

Concurso TJ/MG Juiz terá 5 etapas

Quanto às forma de avaliação, os candidatos serão submetidos às seguintes etapas::

a) Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:

c.1) avaliação médica;

c.2) avaliação psicológica;

c.3) sindicância da vida pregressa e investigação social;

d) Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

e) Quinta etapa: uma avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Concurso TJ/MG: Prova objetiva

A prova objetiva seletiva será realizada em Belo Horizonte/MG, no dia 20 de fevereiro de 2022, em local e horário a serem oportunamente publicados no site do órgão e da banca FGV. Assim, a avaliação terá duração máxima de 5 horas, sendo composta de 100 questões, com 4 opções de resposta. Ao mesmo tempo, a prova será dividida em 3 blocos:

a) Bloco 1: 10 questões de Direito Civil, 10 questões de Direito Processual Civil, 5 questões de Direito do Consumidor e 5 questões de Direito da Criança e do Adolescente;

b) Bloco 2: 10 questões de Direito Penal, 10 questões de Direito Processual Penal, 10 questões de Direito Constitucional e 10 questões de Direito Eleitoral;

c) Bloco 3: 10 questões de Direito Empresarial, 5 questões de Direito Tributário, 5 questões de Direito Ambiental e 10 questões de Direito Administrativo.

Concurso TJ/MG Juiz: cronograma estimado – provas

Objetiva Seletiva – 20/02/2022

Discursiva – 06/05/2022

Prática de Sentença de Natureza Cível – 07/05/2022

Prática de Sentença de Natureza Criminal – 08/05/2022

Oral – novembro de 2022

Prova de Títulos – dezembro de 2022

Concurso TJ MG Juiz: resumo

  • Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
  • Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
  • Cargo: Juiz de Direito Substituto
  • Escolaridade: Nível superior
  • Prova: 20/02/2022
  • Lotação: Estado de Minas Gerais
  • Vagas: 82
  • Remuneração Inicial: R$ 30.404,42
  • Inscrições: de 25 de outubro a 23 de novembro
  • Situação: Edital publicado Clique aqui para baixar

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