Nesta quinta-feira, 14, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese sustenta que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.
Em 21 de setembro deste ano, o STF declarou a tese inconstitucional. Oito dias depois, Câmara e Senado aprovaram um projeto de lei para incluir o marco temporal em lei Federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
Para o senador Luis Carlos Heinze, o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”
Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas, as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, totalizando aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.
A favor da manutenção do veto, o deputado Federal Tarcísio Motta argumentou que a Constituição não estabeleceu essa lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.
“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em avançar sobre as terras indígenas, e povos indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.
“A opinião do governo e a decisão do presidente Lula seguiram não só a conversa com a sociedade, mas o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, põe em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes dos colonizadores chegarem, e não podemos decidir um marco temporal a partir da promulgação da Constituição, retirando povos que, naquele momento, estavam em litígio e tinham direito à terra”, afirmou a deputada Federal Jandira Feghali.
A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional. A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.
Fonte: Migalhas
