No dia 24 de fevereiro, é celebrado o aniversário da primeira Constituição republicana do Brasil – a Constituição de 1891. O documento criou princípios como a descentralização dos poderes, a implantação do modelo federalista e a concessão de autonomia aos estados e municípios.
A Carta Magna de 1891 serviu como diretriz do período chamado de República Velha, que era comandada por oligarquias latifundiárias. A economia do país era profundamente baseada no café e dominada pelos estados de São Paulo e Minas Gerais.
Veja contexto histórico da Constituição de 1891
O Império brasileiro chegou ao fim em 1889. Os militares, então, articularam-se com outros grupos interessados na República para a sua proclamação. O Brasil iniciou uma fase de reformulação com um governo provisório do marechal Deodoro da Fonseca. Nos dois anos seguintes, o objetivo era estabelecer novas diretrizes para o Estado brasileiro.
A Constituição de 1891 começou a ser elaborada desde a formação do governo estabelecido após a queda da monarquia.
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Os elaboradores da Carta Magna precisavam descaracterizar o país de como era no regime anterior e, em alguns casos, apagar o passado que não era mais bem visto. Entre os criadores do documento, estavam Prudente de Morais e Rui Barbosa, que tiveram grande influência da Constituição dos Estados Unidos.
Constituição de 1891 extingue Poder Moderador
A principal mudança implantada pela Constituição de 1891 foi a extinção do Poder Moderador, que era símbolo máximo da monarquia, pois permitia ao imperador interferir nos outros poderes e tomar as decisões de interesse. A nova Carta Magna determinava a existência de apenas três poderes – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Além disso, a Constituição de 1891 estabelecia que os representantes do Executivo e do Legislativo seriam eleitos por voto popular direto.
O posto do imperador foi substituído pelo de Presidente da República, que ficaria quatro anos no poder, sem direito à reeleição.
Um detalhe curioso: presidente e vice-presidente eram eleitos individualmente.
O voto, porém, não era secreto, e só podia votar quem possuísse mais do que uma renda mínima.
Separação de Estado e Igreja na Constituição de 1891
Outra grande mudança oficializada na Constituição de 1891 foi a separação entre o Estado e a Igreja. O documento foi o primeiro a deixar claro que o Estado brasileiro não possuía uma religião específica – ou seja, o Brasil se tornou oficialmente laico.
O Estado também passou a ser responsável pelo controle da educação.
A Constituição de 1891 vigorou até 1932, ano da Revolução Constitucionalista em São Paulo.
Com informações do InfoEscola.
Constituição de 1891 em debate na pós-graduação da Verbo Jurídico
A primeira Carta Magna republicana promoveu mudanças que representaram avanços na história do Brasil. A Constituição de 1891 é um dos marcos na construção da democracia brasileira.
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