O que o Congresso Nacional discutiria hoje se, em vez dos deputados e senadores, fosse o povo que apresentasse as sugestões de mudança nas leis? Pelas atuais ideias sugeridas por populares no Senado Federal, os assuntos principais seriam a criação de creches nas universidades e faculdades do Brasil, a proibição do corte ou redução do consumo de dados da internet e a permissão para uso de armas mais pesadas para profissionais contratados para fazer a segurança particular do cidadão.
Em vez da forma tradicional de apresentar projetos de lei, que exige a coleta de mais de um milhão de assinaturas, quem tiver uma ideia pode apresentar no Portal E-Cidadania do Senado. Todas as propostas enviadas são listadas no espaço e os usuários podem apoiá-las. Aquelas que conseguem 20 mil adesões são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para análise e parecer dos senadores e, dependendo da adesão entre os parlamentares, podem acabar virando lei.
Leia mais em: Apoie e envie ideias legislativas para o Senado Federal: saiba como
Entre as propostas que buscam apoiamento para tramitar está a de redução do número de senadores e deputados. A alegação é que o gasto necessário não condiz com a realidade financeira do país. “Um senador por estado é o suficiente (total de 27 em vez dos atuais 81) e no máximo 81 deputados federais em vez dos 513, sendo até três por estado”, diz a sugestão com quase 2 mil apoios. Há ainda quem tenha sugerido o fim da verba do paletó, salário adicional concedido a parlamentares para arcar com o terno no início e fim do mandato. Com menos apoiamentos, por enquanto, também constam as ideias de equiparar os salários dos deputados e senadores ao salário mínimo e a obrigatoriedade de os políticos usarem o sistema público de saúde e educação.
Símbolo do Comunismo.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC/SP). (Foto: Agência Câmara)
Outra ideia que vem crescendo em número de adesão – já recebeu 2,1 mil assinaturas –, é criminalizar a apologia ao comunismo. O texto compara a situação ao crime de divulgação do nazismo. O argumento é que o regime comunista teria causado a morte de 5 milhões na União Soviética e mais de 60 milhões na China, seja por fome ou execução. “Como a apologia a um regime que matou centenas de milhões de inocentes a mais que o nazismo não é proibida no Brasil, enquanto o nazismo é?”, diz o texto. Projeto nesse sentido foi apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Pistola calibre .45. (Foto: Thinkstock)
Já os quase 3 mil defensores do uso de armas por profissionais da segurança privada entendem que o atual armamento não condiz com os riscos que a realidade do país impõe. A sugestão apontada é dar a eles um “instrumento capaz de proteger os clientes”, uma formação mais adequada e porte de armas para poder usar o equipamento também fora do serviço. A criação de creches em faculdades, ideia com atualmente mais apoiamento, é pedida por 6,7 mil pessoas como forma de possibilitar o acesso à educação por parte de mães e pais que teriam de cuidar dos filhos o dia todo e, portanto, não poderiam frequentar os bancos de escola.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF). (Foto: Jorge William – Agência O Globo)
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que já relatou algumas das matérias propostas por cidadãos afirma que a participação contribui com o processo legislativo. “Dá muito para aproveitar (as ideias). Melhor prova disso é a Lei da Ficha Limpa, que foi uma iniciativa popular que deu muito certo. Ela está aí e dezenas de políticos já foram cassados e impedidos de disputar eleição”, afirma.
Buarque foi relator da proposta de colocar em discussão a legalização da maconha no Brasil, um dos pedidos com mais de 20 mil apoiadores que seguiu para análise na comissão. Seu parecer foi favorável à continuidade da discussão. Por enquanto a proposta não virou lei, mas houve uma série de debates em razão da sugestão de regularizar o uso recreativo, medicinal e industrial do canabidiol.
Marcha da Maconha pedindo a legalização. (Foto: Marcello Casal JR / ABR)
Esse é um dos oito temas atualmente em análise na comissão. Também atingiu mais de 20 mil apoiamentos a proposta de criminalizar a discriminação por orientação sexual, equiparando o crime ao de racismo. Outro item bastante apoiado é o pedido para rever a remuneração dos militares. Está ainda entre os assuntos a regulamentação do aborto e o fim da imunidade tributária de entidades religiosas.
No topo da lista
Confira o ranking dos principais assuntos em discussão no portal E-Cidadania do Senado:
- Criar creches nas universidades e faculdades
- Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet móvel
- Alteração na legislação de segurança, com novas regras para segurança privada
- Criminalizar apologia ao comunismo
- Redução do número de senadores e deputados
- Fim da imunidade tributária para as igrejas
- Regulamentar o uso do cânhamo industrial (uma derivação da maconha)
- Proibir, expressamente o sistema de franquias no consumo de dados nos serviços de internet de banda larga fixa
- Acabar com o auxílio-paletó e auxílio-moradia dos políticos
- Proibir a limitação de uso de dados e velocidade em contrato de prestação de serviços de telecomunicação
Com informações de: EM
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