Decisão da OAB/SP: Plataformas de Conexão entre Advogados e Clientes Violam Código de Ética
Em uma decisão unânime, o tribunal de ética e disciplina da OAB/SP declarou que a utilização de serviços online destinados a conectar advogados e potenciais clientes configura captação indevida de clientela. Essa prática é expressamente vedada pelo código de ética e disciplina da OAB, evidenciando a importância de respeitar as normas que regem a atuação dos profissionais da advocacia.
A Distinção Entre Plataformas de Aproximação e Bancos de Dados
A decisão do tribunal estabeleceu uma clara distinção entre dois tipos de atuação no ambiente digital. De um lado, existem as plataformas que atuam como intermediárias, promovendo a conexão direta entre advogados e clientes. Essas plataformas, ao estimularem a captação ativa de clientela, são consideradas em desacordo com os princípios éticos da profissão.
Por outro lado, o tribunal reconheceu que a existência de bancos de dados simples, onde os advogados estão cadastrados sem qualquer mecanismo de intermediação, é aceitável. Nesses casos, a iniciativa de contato deve partir exclusivamente do usuário, respeitando a autonomia do cliente e evitando quaisquer práticas que possam ser vistas como promoção pessoal ou concorrência desleal.
A OAB/SP destacou a necessidade de que a publicidade na advocacia observe os princípios da discrição e da moderação, conforme os arts. 5º e 7º do provimento 205/21. Essa diretriz é fundamental para preservar a dignidade da profissão e garantir que as relações entre advogados e clientes sejam construídas com base na ética e no respeito mútuo.
Em um cenário onde a digitalização e a tecnologia estão cada vez mais presentes na advocacia, a formação adequada dos profissionais se torna essencial. A Direito Digital e Compliance é um tema que aborda questões relevantes sobre a ética na atuação online, capacitando advogados a navegar com segurança nas novas dinâmicas do mercado jurídico.
Portanto, é crucial que os profissionais do Direito compreendam as implicações da sua atuação nas plataformas digitais e se mantenham atualizados sobre as diretrizes éticas que regem a profissão. O respeito a essas normas não apenas protege a integridade da advocacia, mas também fortalece a confiança do público na atuação dos advogados.
