Foi firmado um acordo nessa quinta-feira (8), durante a reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que definiu a agenda de tramitação da Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. Na semana que vem, na terça-feira (13), será feita a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço(PSDB-ES) além dos votos em separado da oposição a serem feitos até essa data. A votação do texto na comissão está prevista para o dia 20 de junho.
Em seguida, na quarta-feira (21) o texto será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), assim como possíveis objeções e textos alternativos. Uma semana depois, no dia 28 de junho, o relatório do senador Ferraço será votado pela CCJ, estando disponível, então, desde a mencionada data, que seja feita a votação da reforma pela Plenária.
Quem decide a pauta da plenária é o senador Eunício de Oliveira, presidente do senado, portanto, a data de votação do projeto depende da prioridade que ele der à reforma. O senador Paulo Paim(PT-RS) que, ao lado de Romero Jucá(PMDB-RR) firmou o calendário de votação, mostrou-se contente com as datas. O senador tinha medo que a reforma fosse aprovada em regime de urgência, sem passar pelas comissões devidas, o que não acontecerá, conforme relatou o senador.
— É positivo para as boas relações, independente do resultado. E que no voto se decida — afirmou.
O plano inicial era que o relatório já fosse lido hoje, o que foi questionado pela oposição. Apesar de estar na pauta desde a terça-feira, o relatório só foi incluído na quarta à tarde. A oposição exigia que houvesse um intervalo de pelo menos 48 horas desde a inclusão. A presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), frisou que a montagem da pauta é uma prerrogativa sua e que não havia irregularidade em pautar o projeto.
Com informações do Senado Federal
