Pagamentos extras no Judiciário: uma questão de ética e limites
Em 2025, um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) se destacou ao liderar o ranking nacional de pagamentos extras, conhecidos como “penduricalhos”. Com um total de R$ 2,2 milhões recebidos, o magistrado exemplifica a crescente preocupação com a ética e os limites salariais dos servidores públicos. A soma, que equivale a uma média mensal de R$ 186,4 mil, levanta questões sobre a transparência e a justiça na distribuição de recursos no Judiciário.
O salário bruto do desembargador é de R$ 41,78 mil, mas essa quantia representa apenas uma fração do que ele realmente recebeu no ano. Os pagamentos retroativos foram os principais responsáveis pelo valor elevado, totalizando R$ 1,56 milhão. Em dezembro, por exemplo, essa rubrica sozinha alcançou R$ 173,2 mil, com valores mensais que não ficaram abaixo de R$ 100 mil ao longo do ano.
Informações levantadas pela coluna de Andreza Matais, do portal Metrópoles, indicam que, além dos retroativos, o magistrado teve acesso a uma série de benefícios mensais, incluindo gratificações e auxílios, que ampliaram ainda mais sua remuneração total.
O TJMG, em resposta aos questionamentos sobre esses pagamentos, afirmou que certos valores podem ultrapassar o teto constitucional em casos de verbas que são legalmente excluídas desse limite, como as de caráter indenizatório e retroativas. No entanto, a falta de detalhes sobre os fatores que levaram a esse montante elevado gerou preocupação e questionamentos sobre a ética envolvendo os altos rendimentos no Judiciário.
Em um contexto mais amplo, a situação do desembargador coincide com a decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão dos penduricalhos nos Três Poderes. Essa medida visa combater a prática de elevação dos rendimentos de servidores públicos acima do teto constitucional, que atualmente é de R$ 46.366,19, correspondente aos salários dos ministros do STF.
O ministro Dino criticou o que chamou de descumprimento generalizado do teto salarial e a criação contínua de novas indenizações, enfatizando que essa prática gera um ?looping eterno? de benefícios. A preocupação com a ética e a justiça na remuneração dos servidores públicos é um tema que deve ser amplamente discutido, especialmente em tempos de crise fiscal e social.
Além disso, a nota do TJMG destacando que a remuneração de seus magistrados está limitada pelo teto constitucional levanta questões sobre a transparência e a necessidade de reformas no sistema de remuneração dos servidores públicos. A discussão sobre a ética e os limites dos salários no Judiciário é essencial para a construção de um sistema mais justo e equitativo.
Se você deseja se aprofundar no tema e entender melhor as implicações legais e éticas dos pagamentos no Judiciário, considere fazer uma pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho. Esse curso pode ajudar a esclarecer as nuances do sistema jurídico e suas repercussões.
