Foi publicado hoje (29), no Diário Oficial da União, o edital para o Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho. As inscrições devem ser feitas no site oficial da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame, e serão feitas exclusivamente pela internet. O site para acesso é: http://www.concursosfcc.com.br/. Os candidatos devem efetuar suas inscrições no período compreendido entre os dias 4 de julho e 2 de agosto. O valor do subsídio do cargo de Juiz do Trabalho Substituto na Justiça do Trabalho, na data dessa publicação, é de R$ 27.500,17.
O concurso para a magistratura será composto por 5 fases. São elas:
Primeira: prova objetiva; As provas objetivas serão compostas de 100 questões de múltipla escolha com 5 alternativas de resposta, divididas em 3 blocos:
- Bloco I – 30 questões para as seguintes matérias: Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal;
- Bloco II – 40 questões para as seguintes matérias: Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Constitucional do Trabalho, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente e do Jovem;
- Bloco III – 30 questões para as seguintes matérias: Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direitos Humanos e Direitos Humanos Sociais.
Esta prova objetiva do Concurso Magistratura do Trabalho terá duração de 5 horas, com início às 13 horas de Brasília do dia 08 de Outubro.
Segunda: provas escritas (discursiva e prova prática – sentença trabalhista);
Terceira: inscrição definitiva, exame de sanidade física e mental, e sindicância da vida pregressa e investigação social;
Quarta: prova oral;
Quinta: avaliação de títulos.
A terceira etapa tem caráter apenas eliminatório, enquanto a quinta tem caráter apenas classificatório. O restante das fases é tanto eliminatório quanto classificatório.
Quanto ao quadro de vagas ficou disposto que alguns Estados terão chamamento imediato enquanto outros serão apenas de cadastro reserva, no total são 132 de preenchimento imediato. Dessas, 7 serão destinadas a deficientes físicos e 26 a candidatos negros.
O edital pode ser conferido na íntegra por meio desse link: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/enama117/minuta_enama_v_3_-_versao_final_-_para_fcc_diagramar_e_publicar_dejt_site_fcc.pdf
