FECP e a exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS: Entenda a decisão do STJ
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) equiparou a cobrança da FECP (Taxa de Fiscalização de Combustíveis) ao ICMS na exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão, que tem gerado grande repercussão no âmbito tributário, reforça a importância da análise criteriosa da legislação e jurisprudência para garantir a segurança jurídica nas operações empresariais.
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