Uma Nova Era na Comunicação Pública
Em um passo significativo para a modernização da relação entre o Estado e a população, o governo brasileiro publicou a Lei n.º 15.263/2025, que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples. A partir de agora, todos os órgãos da administração pública direta e indireta são obrigados a adotar uma comunicação clara, direta e acessível, promovendo o direito à informação e à participação social.
A nova legislação, que entra em vigor nesta segunda-feira (17), visa tornar as informações mais compreensíveis para todos os cidadãos. Com o uso de frases curtas, palavras comuns e a eliminação de jargões técnicos, a lei assegura que a comunicação pública atenda às necessidades da população, incluindo pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
Esse movimento é considerado um avanço histórico, pois coloca a clareza e a acessibilidade no centro das políticas públicas. A iniciativa busca facilitar o acesso à informação, permitindo que qualquer pessoa consiga encontrar o que precisa, entender as mensagens e utilizá-las em suas demandas.
Os órgãos públicos deverão seguir padrões específicos na redação de comunicados, formulários e orientações, garantindo que o conteúdo seja facilmente compreensível. A lei também incentiva a adoção de sinônimos para termos técnicos e a evitação de palavras estrangeiras que não sejam de uso comum, promovendo uma comunicação mais inclusiva e eficaz.
Esse novo marco legislativo se alinha com a necessidade crescente de transparência e participação ativa da sociedade na administração pública. Ao implementar a linguagem simples, o governo reafirma seu compromisso com uma comunicação que respeita a diversidade e as particularidades da população brasileira.
Para os profissionais da área de Direito, compreender essas mudanças é fundamental. Os novos padrões de comunicação impactarão não apenas o cotidiano das instituições, mas também a forma como o Direito é praticado e acessado. Se você deseja se aprofundar nos desafios e oportunidades que isso representa, considere se inscrever em um de nossos cursos, como Direito e Política Pública.
