Reforma Tributária e a Nova Plataforma do Governo
O governo federal está em processo de desenvolvimento de uma plataforma tecnológica revolucionária que mudará a forma como os impostos sobre consumo são geridos no Brasil. De acordo com informações do portal G1, essa nova ferramenta será capaz de processar aproximadamente 70 bilhões de documentos eletrônicos por ano, tornando-se 150 vezes maior que o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix.
A nova plataforma tem como objetivo viabilizar o pagamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irão substituir diversos tributos existentes, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Essa mudança visa simplificar o sistema tributário e aumentar a eficiência na arrecadação fiscal.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a complexidade da nova plataforma é justificada pelo volume significativo de informações que ela deverá processar. Cada um dos 70 bilhões de documentos será carregado com dados detalhados, muito mais do que uma simples transação do Pix. Essa capacidade permitirá que o sistema receba 100% das notas eletrônicas emitidas no país.
Um dos recursos mais inovadores da plataforma será o módulo de split payment, que possibilitará a divisão automática dos valores de impostos em tempo real entre a União, estados e municípios. Essa funcionalidade não apenas tornará o processo mais ágil, mas também ajudará a combater a sonegação fiscal. Além disso, o sistema deverá acelerar o ressarcimento de créditos tributários, permitindo devoluções em poucas horas.
Atualmente, a plataforma está em fase de testes com cerca de 500 empresas e a previsão é de que comece a operar efetivamente em 2026, embora sem a cobrança imediata de impostos. Inicialmente, a alíquota será baixa, em torno de 1%, e poderá ser compensada com outros tributos.
A expectativa é que o módulo de split payment comece a funcionar em 2027 para a CBS, com foco em transações entre empresas, e que haja uma extinção gradual dos tributos atuais até 2032. Essa mudança representa um marco na administração tributária do Brasil e poderá ter um grande impacto na forma como as empresas operam e se organizam financeiramente.
Essas transformações exigem dos profissionais da área de Direito uma atualização constante sobre as novas legislações e práticas tributárias. Para aqueles que desejam se aprofundar nesse tema, a Direito Tributário é uma excelente oportunidade de formação.
