O governo atua no Congresso Nacional para ressuscitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para a garantia de um benefício extra no contracheque de juízes e procuradores. Pode ser a volta do chamado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para o Judiciário.
Com a verba, juízes e procuradores passariam a receber o adicional acima do teto constitucional, de R$ 39,3 mil mensais. O quinquênio é uma espécie de aumento salarial, mesmo que não seja incluído formalmente na remuneração-base.
Senadores aceitam apoiar o projeto apenas se o benefício for ampliado para outras categorias, de acordo com informações publicadas pelo jornal Estadão nesta quinta-feira (24).
O benefício já não existe desde 2005 para magistrados e membros do Ministério Público. No Executivo ele acabou em 1999.
O atual ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, discutiu a proposta com servidores interessados. No dia 16 de fevereiro. O movimento é visto como uma maneira de o governo diminuir a pressão por reajuste nos salários do funcionalismo.
Parlamentares querem estender o benefício para outras categorias como defensores públicos, integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e delegados. “Não há como pensar a tríade sistêmica da Justiça sem a presença da Defensoria Pública, assim como não se pode admitir o alijamento de tão cara instituição da PEC nº 63/2013, por inegável violação à simetria constitucionalmente estabelecida aos membros de tais carreiras”, escreveu a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
FONTE: Estadão e Brasil 247
