Desafios Enfrentados pelos Juízes do Trabalho
No dia 25 de fevereiro de 2026, juízes do trabalho se manifestaram no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a falta de estrutura e apoio do Estado, destacando que muitos arcam com despesas pessoais, como combustível e manutenção de veículos, para desempenhar suas funções. Durante o julgamento das liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que abordaram a suspensão de pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário, a questão ganhou destaque.
A advogada Cláudia Massa Soares, representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), expressou a insatisfação dos magistrados de primeiro grau, que não dispõem de carro oficial, apartamento funcional, plano de saúde ou refeitório. “Juízes de primeiro grau não têm carro oficial, pagam do próprio bolso o combustível. Não têm apartamento funcional, não têm plano de saúde, não têm refeitório. Nós pagamos”, afirmou Cláudia durante a sustentação oral.
Além disso, a advogada destacou que as remunerações indiretas variam conforme o cargo e precisam ser analisadas no conjunto da estrutura do Judiciário. O subsídio bruto, atualmente em R$ 46.000, sofre descontos previdenciários e de imposto de renda, reduzindo o valor líquido recebido pelos magistrados. Cláudia também criticou o uso do termo ?penduricalhos? para se referir aos pagamentos acima do teto, afirmando que: “Não existem penduricalhos em lugar nenhum. Os valores decorrem de fatos geradores previstos em resoluções internas”.
Essas questões levantadas pelos juízes do trabalho refletem a necessidade de uma reavaliação das condições de trabalho no Judiciário. Os desafios enfrentados por esses profissionais são significativos e impactam diretamente na qualidade da prestação de serviços à sociedade.
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