O processo criminal que pedia o aborto legal para a menina de 11 anos que engravidou após ser estuprada em Santa Catarina foi arquivado, segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A criança havia sido impedida pela Justiça, inicialmente, de realizar o procedimento.
O caso foi encerrado após o procedimento de interrupção da gravidez.
O Tribunal de Justiça informou que não pode dar mais informações sobre o arquivamento, “porque o processo está em segredo de Justiça”.
A criança realizou o procedimento em 22 de junho, no Hospital Universitário de Florianópolis (HU), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF). Em casos de violência sexual, a interrupção da gravidez é legalmente garantida, a qualquer tempo da gestação, sem depender de autorização judicial.
De acordo com a advogada Angela Conceição Marcondes, que também atuou no processo da menina, “havia esse processo para que o procedimento [médico] fosse realizado. Se houver uma denúncia futura, é outra questão”, explicou.
A advogada também disse que a menina “está bem e com acompanhamento terapêutico. O próprio HU disponibilizou atendimento, e fora daquele ambiente [hospitalar]”, disse.
Por Clarìssa Batìstela, g1 SC
Fonte: g1.globo.com
