Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6006/2016 que, se aprovado, criará 842 novas vagas no Ministério Público da União (MPU), além de 210 postos em comissão e 235 funções de confiança para o quadro de pessoal do Ministério Público Federal.
O objetivo da proposta é “fazer face à crescente demanda decorrente do aumento da capacidade de trabalho do Poder Judiciário Federal, além de viabilizar o aprimoramento das demais funções institucionais afetas aos procuradores gerais da República”, ou seja, tem como objetivo viabilizar que o órgão acompanhe as demandas que a ele são apresentadas.
A remuneração inicial do cargo de analista será de R$ 10.119,93, e a de técnico de R$ 6.167,99. Há ainda benefícios como vale alimentação (R$ 884), assistência pré-escolar (R$ 699), auxílio-transporte (R$ 181,77) e assistência médica e odontológica. O cargo de procurador, que exige bacharel em direito, e no mínimo três anos de atividade jurídica, oferecerá salário base de R$ 28.947,55.
Todavia, o projeto que foi apresentado em agosto de 2016 pela Procuradoria-Geral da República e teve como relator escolhido o deputado Danilo Vilela (PMDB-GO), em novembro do mesmo ano, não teve nenhuma atualização nos últimos sete meses. Ao ser questionado acerca do andamento do projeto, o deputado afirmou que o PL deveria ter devolvido automaticamente à Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público, uma vez que o deputado sequer tinha conhecimento da matéria.
Após a cobrança, o Projeto de Lei foi devolvido na quarta-feira (28) à comissão e agora aguarda a redistribuição. . Segundo a CTASP, o deputado não teve interesse em relatar o processo, mas também não comunicou isso anteriormente. Agora o seguimento depende de Orlando Silva (Pc do B-SP), presidente da CTASP. Ao ser questionado esse informou que as distribuições usualmente ocorrem quinzenalmente, mas não há garantia que a PL será redistribuída nesse período.
Com informações do Correio Braziliense.
