O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil para acessar as mensagens hackeadas da “lava jato”.
A entidade entrou com a solicitação depois que o ministro determinou o compartilhamento do conteúdo com a defesa do ex-presidente Lula. A OAB fundamentou o pedido dizendo que o acesso permitiria apurar eventuais violações de prerrogativas de advogados.
Segundo Lewandowski, no entanto, não é possível atender ao requerimento. “Até mesmo o acesso deferido ao reclamante ficou circunscrito aos dados que lhe digam respeito, direta ou indiretamente, ou possam, de alguma forma, ser úteis à sua defesa”, afirmou em despacho na última segunda-feira (15/2).
No mesmo dia também foi negado um pedido semelhante feito pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP). O parlamentar queria acesso para que a Câmara dos deputados pudesse “fiscalizar a conduta dos integrantes da Lava Jato”.
“Há fortes indícios da existência de uma associação estruturalmente ordenada e composta por agentes públicos, que se valeram da manipulação fraudulenta do sistema de justiça para ocultar a implementação de um projeto político e ideológico de poder, contando com a participação de agentes estrangeiros, cujo propósito aparenta ter sido a violação da soberania nacional, a obtenção de vantagens indevidas, a satisfação de interesses ou sentimentos pessoais e o aniquilamento do Estado de Direito”, disse o político.
Rui Falcão também argumentou que as mensagens apreendidas são “funcionais”, não privadas, pois dizem respeito ao exercício do cargo ou função pública.
Por isso “não estão acobertadas pelo mesmo sigilo de comunicação e, sempre que não haja restrições devidamente motivadas, devem ser publicizadas em nome da transparência e do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado”.
FONTE: CNN
