A Importância do Fomento Cultural no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recentemente sancionou a lei 15.132/25, que transforma a Política Nacional Aldir Blanc em uma ação permanente de fomento à cultura no Brasil. Com um investimento significativo de R$ 15 bilhões, esta iniciativa visa fortalecer as culturas locais, proporcionando uma base financeira sólida e contínua para estados e municípios ao longo dos anos.
Originalmente, o programa previa repasses anuais de R$ 3 bilhões durante cinco anos. No entanto, com a nova sanção, os recursos poderão ser distribuídos de maneira mais flexível, permitindo que os entes federativos planejem melhor suas ações culturais. Essa mudança representa um marco importante para a cultura no país, garantindo que iniciativas culturais possam prosperar e se expandir com maior estabilidade.
A continuidade dessa política cultural será sustentada pelos recursos que estarão fixados nas leis orçamentárias anuais, consolidando a iniciativa como uma estratégia permanente para o desenvolvimento cultural no Brasil. Além disso, a nova legislação também incorpora a MP 1.280/24, que estende até 31 de dezembro de 2029 os benefícios fiscais do Recine, o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.
O Recine é um mecanismo crucial que permite a desoneração de tributos federais para a modernização de salas de cinema, especialmente em cidades menores e no interior do país. Essa medida visa descentralizar o acesso à produção audiovisual nacional, promovendo uma maior diversidade cultural e democratização do acesso à cultura.
Com a lei Aldir Blanc se tornando permanente, o Brasil dá um passo importante em direção ao fortalecimento de sua identidade cultural. O investimento em cultura não apenas enriquece a sociedade, mas também impulsiona a economia local, criando empregos e atraindo visitantes. Para aqueles que buscam entender melhor o papel do Direito na promoção e proteção da cultura, um curso de Direito Cultural pode ser uma excelente oportunidade de aprofundamento.
