O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que seja proibido o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do ministério.
Antes disso, o ministro vai levar a discussão do tema ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais.
De acordo com o ministro, a medida tem o objetivo de “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”.
A intenção foi informada pelo ministro em entrevista ao jornal “O Globo” nesta quarta e confirmada pelo g1.
Cerca de 28 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do saque-aniversário, sacando o total de R$ 12 bilhões por ano. Desde que foi criado, em abril de 2020, foram sacados R$ 34 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário.
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Mas se ele for demitido, fica impedido de sacar o valor integral do saldo do Fundo – o saque integral só poderá ser feito dois anos após a saída da modalidade.
Imposto sindical não volta
Marinho descartou o retorno do imposto sindical, em entrevista coletiva após sua posse na terça-feira (3). “Esquece o imposto sindical, não existirá mais no Brasil”, disse.
Ele também afirmou que o governo federal vai retirar de tramitação no Congresso o projeto de lei que trata da Carteira Verde e Amarela, criada pelo governo anterior com a intenção de reduzir custos de contratações e estimular a criação de empregos para jovens.
Em relação aos trabalhadores por aplicativos, Marinho afirmou que eles não desejam trabalhar com carteira assinada nos moldes da CLT, mas que “necessitam de proteção”. “Vamos construir um processo para regular [questões] como remuneração”, disse.
A regulamentação do trabalho por aplicativo está prevista para o primeiro semestre. Marinho afirmou que as regras atuais para os microempreendedores individuais (MEIs) foram desvirtuadas e que é necessário “fortalecer e formalizar” esse grupo “para aumentar a remuneração”. Segundo ele, há contratações via MEI sendo realizadas “de forma ilegal”.
Reforma trabalhista ‘fatiada’ e valorização do mínimo
Luiz Marinho afirmou ainda que o governo federal não revogará a reforma trabalhista, mas será preciso mexer em alguns pontos e “construir um novo marco no mundo do trabalho”. Segundo ele, essa mudança será feita de forma “fatiada”.
“Vamos construir a reforma com diálogo com partes envolvidas. Vamos construir com trabalhadores e empresas, é o ministério do diálogo.”
Ele também afirmou que o governo federal enviará para o Congresso até maio a “nova política para o salário mínimo”.
A proposta para valorização permanente do mínimo terá como “espinha dorsal” o modelo adotado pelos governos petistas até 2016.
Fontes: G1 e AmoDireito
