A Inclusão de Profissionais no Bolsa Família
A recente aprovação pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados de um projeto de lei que inclui motoristas de transporte individual e entregadores de aplicativos no Programa Bolsa Família (Lei 14.601/23) representa um avanço significativo para a proteção social desses trabalhadores. O projeto, que agora segue para análise na Câmara, visa atender uma categoria que, apesar de sua importância crescente na economia moderna, enfrenta desafios consideráveis.
O Bolsa Família, um programa governamental crucial para a transferência de renda às famílias em situação de vulnerabilidade, tem como objetivo oferecer suporte financeiro a aqueles cuja renda mensal não ultrapassa R$ 218 por membro. A inclusão de motoristas e entregadores no programa é uma resposta a uma demanda social que se intensificou durante a pandemia de Covid-19, quando esse grupo se tornou essencial para a manutenção de serviços e entregas.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Allan Garcês (MA), ao Projeto de Lei 2479/22, que originalmente contemplava esses trabalhadores no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21), que foi substituído pelo Bolsa Família. Essa mudança não apenas reflete uma adaptação às necessidades atuais, mas também reconhece a realidade difícil enfrentada por motoristas e entregadores, que, como autônomos, muitas vezes não possuem as proteções laborais adequadas e enfrentam a precariedade em seus rendimentos.
Durante a apresentação do projeto, o deputado Allan Garcês destacou a importância dessa categoria, que permanece vulnerável mesmo após um período de crescente valorização de seus serviços. A falta de garantias trabalhistas e os baixos salários são questões críticas que precisam ser abordadas, não apenas para garantir a dignidade dos profissionais, mas também para fortalecer a economia local.
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Com a aprovação deste projeto, espera-se que motoristas e entregadores possam ter acesso a uma rede de proteção mais robusta, contribuindo assim para a melhoria de suas condições de vida e trabalho. O reconhecimento da relevância desses profissionais é um passo importante para um futuro mais justo e igualitário.
