Notícias 17 de fevereiro de 2023 Senadores tentam desarquivar projeto sobre prisão em segunda instância
Notícias 16 de fevereiro de 2023 Inadimplentes podem perder CNH, passaporte e ficar fora de concursos públicos
Notícias 15 de fevereiro de 2023 Justiça concede direito de arrependimento à mãe que entregou filha para adoção
Notícias 13 de fevereiro de 2023 Deputados protocolam projeto de lei que prevê licença do trabalho em caso de morte de pet
Notícias 10 de fevereiro de 2023 STF declara inconstitucional pagamento de ‘salário-esposa’ a servidores de SP