Notícias Sobre o Concurso MTE 2016
Contando com grande defasagem de pessoal é inevitável que seja realizada o novo concurso para o cargo de auditor-fiscal do Trabalho, com oportunidades em todo o país.
Desde 2014, o concurso para auditor-fiscal do Trabalho depende de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). No total, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atual Ministério do Trabalho e Previdência Social, espera a liberação de 847 vagas.
Em 2014 o MTE um pedido solicitando 600 oportunidades, mas, no final do ano, o Planejamento informou ao órgão que concederia o aval para contratar 847 profissionais de maneira escalonada até 2017.
Com a suspensão temporária de concursos públicos, em função dos cortes orçamentários em setembro de 2015, a seleção para auditor acabou sendo afetada. Entretanto, como o próprio MPOG já sinalizou, alguns processos seletivos poderão ser liberados em caráter excepcional.
A falta de servidores ocupando o cargo tem comprometido os serviços de fiscalização. Estima-se que defasagem seja de 1.066 auditores.
A possibilidade desse concurso ocorrer depende basicamente da situação econômica do país.Se a economia do país voltar ao normal ou se o Planejamento reavaliar a necessidade de pessoal, é grande a probabilidade de que o concurso para auditor do MTE seja autorizado no decorrer desse ano.
O cargo de auditor
Para concorrer ao posto de auditor-fiscal será exigido diploma de graduação em qualquer área de atuação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Segundo o que consta na atual tabela de salários dos servidores públicos federais, os vencimentos iniciais para o cargo de auditor-fiscal do trabalho correspondem a R$ 16.201,64, incluindo o atual auxílio-alimentação de R$ 458.
Dentre as funções do auditor-fiscal do trabalho estão: o cumprimento cumprir das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade; verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de maximizar os índices de arrecadação; e cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores.
Falta de profissionais no MTE
A falta de profissionais no Ministério do Trabalho e Emprego afeta, além dos servidores, a sociedade e o próprio governo, pois diversos serviços ficam comprometidos. A fiscalização ao recolhimento do FGTS, bem como o combate a sonegação do imposto e à informalidade são prejudicados, favorecendo irregularidades e interferindo na arrecadação da União. Outros problemas que podem ocorrer devido ao déficit de servidores é o aumento dos acidentes de trabalho e a fragilização do serviço de combate ao trabalho escravo e infantil.
Último concurso MTE
Em 2013, o MTE abriu um processo seletivo com 100 oportunidades para o emprego de auditor-fiscal. Na época, o Cespe/UnB foi escolhido para organizar o certame e a remuneração oferecida era de R$ 14.280.
Todos os concorrentes passaram por avaliações objetivas, exames discursivos e sindicância de vida pregressa. As provas objetivas tiveram 100 perguntas de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos.
Sobre Ministério do Trabalho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.
