Impacto da Nova Legislação no Ambiente Escolar
No dia 3 de julho de 2025, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.159, que traz mudanças significativas às punições para crimes cometidos em escolas. Essa legislação surge em resposta ao aumento da violência em instituições de ensino, um problema que se tornou alarmante nos últimos anos. O novo texto legal modifica tanto o Código Penal quanto a Lei dos Crimes Hediondos, visando proteger alunos, professores e funcionários de atos violentos.
A proposta foi relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aprovada no Plenário no dia 11 de junho. A nova lei estabelece agravantes específicas para crimes cometidos no ambiente escolar, refletindo uma preocupação com a segurança de todos os envolvidos no processo educacional.
Um dos pontos mais relevantes é que, em casos de homicídio, a pena, que normalmente varia de 6 a 20 anos de prisão, poderá ser ampliada para 12 a 30 anos se o crime ocorrer dentro da escola. Além disso, se a vítima tiver alguma deficiência ou limitação, a pena pode ser aumentada ainda mais. Essas mudanças demonstram um esforço legislativo para tratar a violência nas escolas com a seriedade que o tema exige.
Outro aspecto importante da nova lei é o aumento das penas para lesões corporais dolosas, que, se ocorrerem em ambiente escolar, poderão ser punidas com penas de 1/3 a 2/3 a mais do que o habitual. A inclusão de crimes cometidos em escolas na lista dos crimes hediondos, como lesões corporais de natureza gravíssima, também reflete a gravidade da situação e a intenção de assegurar uma resposta legal mais rigorosa a esses atos de violência.
Além disso, a legislação aprimora a proteção a integrantes do sistema de Justiça, extendendo as novas agravantes e a classificação de crime hediondo para assassinatos ou lesões corporais dolosas praticadas contra membros do Judiciário e seus familiares, tanto no exercício da função quanto em razão dela.
A relevância desta nova legislação é inegável, especialmente em um contexto onde a segurança nas escolas é uma prioridade. Para aqueles que desejam se aprofundar nas questões jurídicas que cercam a violência no ambiente escolar e a proteção dos direitos fundamentais, recomendamos o curso de Direito Penal e Processo Penal, que explora temas essenciais para a formação de profissionais bem preparados para atuar nessa área crítica.
