Entenda o Impacto da Nova Alíquota de ICMS para Compras Internacionais
A partir de 1.º de abril de 2025, os produtos importados adquiridos em sites estrangeiros como Shein e Shopee sofrerão um aumento significativo de preço devido a uma nova alíquota do ICMS. Essa mudança, anunciada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) no dia 6 de outubro, poderá resultar em uma carga tributária que chega a 100% sobre as aquisições feitas no comércio eletrônico internacional.
Atualmente, a alíquota do ICMS é de 17%, mas com a nova legislação, ela será elevada para 20%. Embora essa alteração represente um aumento de apenas 3 pontos percentuais, o efeito no bolso do consumidor será mais acentuado do que se espera. Isso ocorre porque o ICMS é calculado sobre o valor da compra já acrescido do Imposto de Importação, que é de 20% para produtos com valor até US$ 50, e de 60% para valores superiores a esse limite.
O cálculo do ICMS sobre o Imposto de Importação gera uma tributação em cascata, onde o imposto estadual incide sobre ele mesmo, resultando em um encarecimento significativo para os consumidores. Essa situação levanta um alerta para as empresas que operam sob o Regime de Tributação Simplificada (RTS), as quais também serão impactadas por essa nova regra.
A relevância dessa mudança tributária está diretamente ligada ao cenário do comércio eletrônico, que tem crescido exponencialmente nos últimos anos. Para profissionais do Direito que desejam compreender melhor as implicações legais e fiscais dessa nova realidade, a Direito Tributário é uma área essencial de estudo.
A decisão do Comsefaz reflete uma tentativa de aumentar a arrecadação estadual em um momento em que as finanças públicas estão sob pressão. No entanto, essa medida pode ter um efeito rebote, desestimulando o consumo e afetando a competitividade das empresas que dependem do comércio eletrônico para suas vendas.
À medida que nos aproximamos da data de implementação, é importante que tanto consumidores quanto empresários se preparem para as mudanças e busquem informações atualizadas sobre a legislação tributária. A compreensão dos novos regulamentos pode ser crucial para evitar surpresas e garantir que as transações comerciais continuem a fluir sem interrupções.
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