Entenda as Novas Diretrizes para Hotéis no Brasil
A partir de 16 de dezembro de 2025, as novas normas de entrada e saída de hóspedes em hotéis brasileiros entrarão em vigor, conforme anunciado pelo Ministério do Turismo. Essas diretrizes visam padronizar práticas e garantir um serviço de qualidade nos estabelecimentos de hospedagem, proporcionando maior transparência e conforto aos clientes.
A regulamentação estabelece que a diária em hotéis corresponde a um período de 24 horas, o que inclui um tempo máximo de 3 horas destinado à limpeza dos quartos. Essa medida é crucial, pois assegura que os hóspedes tenham acesso ao quarto por pelo menos 21 horas nos dias de check-in e check-out, melhorando a experiência durante a estadia.
Entre as obrigações dos meios de hospedagem, destaca-se a necessidade de informar claramente aos hóspedes sobre os horários de entrada e saída, assim como o tempo estimado para a limpeza e organização dos quartos. Essa comunicação é essencial para evitar mal-entendidos e garantir que os clientes estejam cientes de seus direitos e deveres.
Além disso, a portaria permite que os estabelecimentos adotem tarifas diferenciadas ou procedimentos específicos para casos de entrada antecipada ou saída após o horário regular. Isso pode beneficiar tanto os hóspedes que necessitam de maior flexibilidade quanto os hotéis que buscam otimizar sua ocupação.
Durante a estadia, os hotéis devem oferecer serviços de arrumação, higiene e limpeza compatíveis com a categoria do estabelecimento, assegurando a troca de roupas de cama e toalhas. Os hóspedes, no entanto, têm a opção de dispensar esses serviços, desde que a privacidade e as condições sanitárias sejam preservadas.
A fiscalização do cumprimento dessas novas regras será realizada pelo Ministério do Turismo e seus delegados, que poderão aplicar sanções em caso de irregularidades. É importante mencionar que plataformas como o Airbnb não se enquadram na definição oficial de meios de hospedagem e, portanto, não estão sujeitas a essas exigências específicas, embora devam respeitar as regras gerais do direito do consumidor.
Essas mudanças refletem a crescente necessidade de regulamentação no setor de turismo, que tem enfrentado desafios significativos nos últimos anos. Para os profissionais que desejam se aprofundar nas questões legais e regulamentares que envolvem o turismo e a hospitalidade, o curso de Direito do Turismo da Verbo Jurídico é uma excelente oportunidade de formação. Este curso aborda temas relevantes e atuais, preparando os participantes para as novas demandas do mercado.
