A Importância das Diretrizes Éticas na Advocacia
Na última segunda-feira, 11 de novembro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um passo significativo ao aprovar um conjunto de diretrizes que orientam o uso ético da inteligência artificial (IA) generativa na prática jurídica. Essas recomendações visam garantir que a tecnologia seja utilizada de forma responsável, respeitando os princípios fundamentais da profissão e as exigências legais.
As diretrizes foram elaboradas pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional e abordam quatro áreas principais: legislação aplicável, confidencialidade e privacidade, prática jurídica ética e comunicação sobre o uso de IA generativa. A intenção é proteger as informações dos clientes e incentivar uma utilização ética da IA na advocacia.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, enfatizou a necessidade de adaptação da profissão às inovações tecnológicas. Ele afirmou: “Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações”. Essa afirmação reflete a importância de estar um passo à frente em um cenário jurídico em constante evolução.
Além disso, o conselheiro federal Francisco Queiroz Caputo Neto, relator da proposta, destacou que as recomendações oferecem segurança tanto para os profissionais quanto para os escritórios de advocacia. Embora não haja sanções diretas, as diretrizes da OAB servem como um alerta aos princípios éticos que devem ser a base da atuação de todos os advogados.
Os coordenadores do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB, Rodrigo Badaró e Laura Mendes, ressaltaram a relevância dessas recomendações. Segundo eles, isso representa um passo importante para a advocacia no contexto tecnológico atual, garantindo que a IA seja utilizada com responsabilidade.
Além da importância das diretrizes, é crucial que os profissionais do Direito busquem constantemente aprimorar seus conhecimentos e se atualizar em relação às novas tecnologias e suas implicações na prática jurídica. Nesse sentido, a Direito Digital e Novas Tecnologias emerge como uma área de estudo essencial para advogados que desejam navegar com segurança e ética neste novo cenário.
O conselheiro federal e presidente da Comissão Especial de Inteligência Artificial, Adwardys de Barros Vinhal, concluiu enfatizando a importância de boas práticas para garantir a segurança jurídica. “Vemos essa recomendação como um alerta para o uso responsável da IA no trabalho jurídico. Esperamos que essas orientações tragam mais segurança e tranquilidade aos escritórios que decidirem adotar essa tecnologia”, afirmou.
