Importância da Sustentação Oral na Advocacia
Recentemente, o Conselho Federal da OAB protocolou três petições junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em uma iniciativa de resistência às normativas que ameaçam o exercício da advocacia. Sob a liderança do presidente da Ordem, Beto Simonetti, os documentos abordam questões cruciais, como a prerrogativa de sustentação oral síncrona nas sessões de julgamento e a manutenção dos prazos judiciais estabelecidos.
O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, ressaltou a necessidade de união do Sistema OAB para enfrentar esses desafios, enfatizando que a luta pela valorização da advocacia é um compromisso coletivo. Ele declarou: ?Vamos trabalhar juntamente com as Seccionais para garantir que a advocacia seja cada vez mais respeitada e valorizada.? Essa afirmação reflete a determinação em proteger o pleno exercício profissional da advocacia e evitar retrocessos que possam comprometer a atuação dos advogados.
A sustentação oral é um aspecto fundamental do processo jurídico, permitindo que os advogados apresentem suas argumentações de forma direta aos julgadores. A OAB argumenta que a possibilidade de debater oralmente durante o julgamento é essencial para garantir um contraditório efetivo e decisões mais bem fundamentadas. O argumento é claro: limitar essa prerrogativa representa uma limitação ao direito de defesa, prejudicando o jurisdicionado.
As petições protocoladas visam a suspensão de dispositivos da Resolução 591/2024, que impõem restrições à atuação dos advogados em plenários virtuais. A OAB defende que a sustentação oral é um direito inalienável que deve ser preservado, pois enriquece o debate jurídico e fortalece a democracia.
Para os profissionais do Direito, é vital estar atento a essas mudanças e compreender a importância da defesa das prerrogativas da advocacia. Para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos e se preparar para os desafios atuais da profissão, o curso de Direito e Processo Penal pode ser uma excelente oportunidade.
A luta da OAB reflete um compromisso com a justiça e a defesa dos direitos dos advogados e, consequentemente, dos cidadãos. É essencial que todos os envolvidos no sistema jurídico se unam em prol do respeito às garantias constitucionais e à valorização da advocacia.
