Os Desafios da Implementação da Autenticação Multifator
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, solicitando a suspensão da obrigatoriedade da autenticação em múltiplos fatores (MFA) nos sistemas judiciais eletrônicos, como o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e a PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário). Essa solicitação surge em um contexto de relatos preocupantes sobre instabilidades e falhas de acesso desde a implementação da nova exigência.
Desde a adoção da Portaria CNJ 140/24, que tornou a autenticação multifator obrigatória a partir de 3 de setembro, muitos advogados e seccionais têm enfrentado dificuldades significativas. As queixas incluem a impossibilidade de fazer login, problemas no cadastramento de dispositivos autenticadores e até a perda total de acesso aos sistemas. A OAB, em seu ofício, reconhece a importância da MFA para a segurança digital, mas ressalta que a forma como foi implementada tem comprometido o exercício da advocacia e o andamento regular dos processos judiciais.
Profissionais da área relatam que estão sendo impedidos de protocolar petições, participar de audiências e cumprir prazos, o que atinge diretamente o direito fundamental de acesso à Justiça. A OAB argumenta que a transição para um novo modelo de autenticação deve ser feita de maneira gradual, com uma infraestrutura estável e suporte técnico adequado, para evitar prejuízos tanto para os advogados quanto para os jurisdicionados.
Além disso, a OAB pediu ao CNJ não somente a suspensão da exigência da MFA, mas também a prorrogação dos prazos processuais enquanto as instabilidades persistirem. Em seu ofício, a entidade reafirma sua disposição em colaborar com o CNJ para aprimorar os mecanismos de segurança digital, buscando um equilíbrio entre proteção tecnológica e a efetividade na prestação jurisdicional.
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