Notícias 19 de junho de 2017 0 Imóvel público oriundo de programa habitacional pode ser compartilhado Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido…
Notícias 19 de junho de 2017 0 Bem de família pode ser penhorado se devedor agir de má-fé Bem de família pode ser penhorado se o devedor agir de má-fé e tentar burlar…
Notícias 19 de junho de 2017 0 Mulher será indenizada por ficar com cicatrizes após cirurgia plástica Devido à cicatrizes de até 13 centímetros, mulher receberá R$50mil de indenização por danos morais,…
Notícias 19 de junho de 2017 0 Homem acusado de estelionato ao acessar a própria conta será indenizado O banco terá que pagar R$20mil por danos morais ao autor da ação. A parte…
Notícias 19 de junho de 2017 0 STF decide que organismos internacionais tem imunidade de jurisdição A imunidade, já garantida pro tratado do qual o Brasil é signatário, foi confirmada pelo…
Notícias 16 de junho de 2017 0 TJ-RS: bem não pode ser recolhido se foi quase totalmente pago Se o executado quitou 70% de um consórcio, não é razoável apreender o bem por inadimplência.…
Notícias 16 de junho de 2017 0 MP sobre recursos da educação vai ser votada na terça A comissão mista que analisa a Medida Provisória 773/2017 reúne-se na terça-feira (20), às 14h30,…
Notícias 16 de junho de 2017 0 STF: exame psicotécnico deve estar previsto na lei Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo…
Notícias 16 de junho de 2017 0 Demora para transferir preso viola o direito de personalidade Preso mantido em regime fechado depois da progressão tem seus direitos de personalidade violados pelo…
Notícias 14 de junho de 2017 0 Lei que pune abuso de autoridade começa a tramitarna Câmara Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pune o abuso…