Notícias 14 de junho de 2017 0 Lei que pune abuso de autoridade começa a tramitarna Câmara Começou a tramitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pune o abuso…
Notícias 14 de junho de 2017 0 Concedido habeas corpus ao réu que não tinha advogado constituído Condenado por roubo de carro, o réu tinha inicialmente um advogado constituído que, em determinado…
Notícias 13 de junho de 2017 0 STJ: concedido habeas corpus a réu julgado sem advogado constituído A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, concedeu habeas corpus…
Notícias 13 de junho de 2017 0 Publicado edital para concurso da DPU Nessa terça-feira (13) foi publicado o edital para o concurso da Defensoria Pública da União…
Notícias 12 de junho de 2017 0 Mantida CNMP que proíbe que membros do MP exerçam outras funções públicas O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, extinguiu as duas Ações Diretas…
Notícias 12 de junho de 2017 0 Non bis in idem é reconhecido e anula trânsito em julgado A policial que havia sido condenado a dois anos e quatro meses pelo cometimento do…
Notícias 12 de junho de 2017 0 Abrem hoje as inscrições para os concursos do MP/SP e do MP/RO Nessa segunda-feira (12) abrem as inscrições para os concursos do Ministério Público de São Paulo…
Notícias 12 de junho de 2017 0 Divulgado o edital do TRE- PR Foi divulgado nessa segunda-feira (12), por meio do Diário Oficial da União o edital para…
Notícias 12 de junho de 2017 0 STF discute, em audiência pública, o direito ao esquecimento Começou às 9h dessa segunda-feira (12) a audiência pública que debaterá sobre a aplicação do…
Notícias 9 de junho de 2017 0 Direito de indenização por doença ocupacional não é suprimido por acordo Acordo para demissão voluntária não pode incluir cláusula que impeça o trabalhador de ir à…